Méier (Rio de Janeiro - RJ)

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              BR RJTRF2 14616 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Maria Francisca da Silva, mulher, estado civil casada, 35 anos de idade , requer, fundamentada na Constituição Federal, artigo 113, nº 21 e 23, uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, que se encontram presos pela Diretoria Geral de Investigações, sob pretexto de serem passadores de moeda falsa. Estavam há mais de 48 horas na Polícia Central. Processo inconcluso. Constituição Federal, artigo 113.

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              BR RJTRF2 18489 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérido policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 500$00 réis passada por Antonio Esnoniz Vasques, nacionalidade espanhola, que teria fugido para a Espanha após o ocorrido. O juiz confirmou a sentença. Inquérito, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1920; Cédula Falsa de 500$000 réis; Auto de Exame, 1920; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13; Código Penal, artigo 13; Decreto nº 6440 de 30/03/1907; Código Penal, artigo 303.

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