Dossiê/Processo 5584 - Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 994. Suplicante: Companhia Perseverança Internacional.

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Reference code

5584

Title

Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 994. Suplicante: Companhia Perseverança Internacional.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Companhia Perseverança Internacional

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Name of creator

Brandão, João Eduardo de Avelar

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Barrozo, Mario Capello

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Scope and content

O autor, sociedade anônima de mutualismo e habitações prediais, estava ameaçada de turbação em sua posse dos bens da sociedade. Propôs uma ação sumária de manutenção de posse, para ser mantida sua posse dos cupons, bônus e apólices prediais. O autor promoveu fusão, aprovada pelo Decreto nº 9937 de 1912, com a Internacional - Pensões Vitalícias e Habitações Populares. Apesar de não considerar que a nova sociedade precisava fazer tais planos, resolveram individualizar, requerendo aprovação dos ditos planos pelo Governo Federal. O requerimento foi indeferido. Com base na Lei nº 221, artigo 13 o autor pede o desentranhamento de certos documentos do processo, com o objetivo de ingressar com ação ressalvada perante o juiz do processo, que ficou com a jurisdição preventiva.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Suplicante

    Companhia Perseverança Internacional

    Advogado

    Brandão, João Eduardo de Avelar

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemeterio José Pereira;Barrozo, Mario Capello

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 16/09/04 Diogo 07/12/04 Flávia 18/05/05 Igor 09/06/05 Dário 25/08/05

        Accession area