Dossiê/Processo 14498 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 26723. Autor: Companhia Fiat Lux;Sociedade Anônima Fábrica Hurlimann.

Área de identidad

Código de referencia

14498

Título

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 26723. Autor: Companhia Fiat Lux;Sociedade Anônima Fábrica Hurlimann.

Fecha(s)

  • 1921; 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 84f.

Área de contexto

Nombre del productor

1a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Companhia Fiat Lux

Historia biográfica

Nombre del productor

Sociedade Anônima Fábrica Hurlimann

Historia biográfica

Nombre del productor

Barbosa, Alfredo Prisco

Historia biográfica

Nombre del productor

Barbosa, Homero de Miranda

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, fabricantes de fósforos, tiveram seus produtos considerados como matéria inflamável pela Lei Orçamentária Municipal, artigo 199. Aconteceu que, tendo remetido seus produtos para análise dos professores da Escola Politécnica, considerou-os não-inflamáveis. Afirmaram que já pagaram o valor de 7888:000$000 réis de impostos federais e impostos municipais. Requereram um mandado para não terem perturbação de sua posse, sob pena de multa no valor de 1:000$000 réis. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal, 1921; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1925; Termo de Agravo, 1921; Jornal Jornal do Commércio, 1921; Decreto nº 2384 de 01/01/1921, artigo 199; Decreto nº 848 de 1890; Constituição Federal, artigo 72; Lei nº 1185 de 11/06/1904; Lei nº 939 de 1902; Advogado Emílio Nina Ribeiro e Fernando Nina Ribeiro, Rua da Alfândega, 30 - RJ.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 04

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Companhia Fiat Lux;Sociedade Anônima Fábrica Hurlimann

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/6/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Ricardo (R)

        Área de Ingreso