Dossiê/Processo 14739 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 26358. Autor: Souza, Joaquim Antonio e. Réu: União Federal.

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Reference code

14739

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 26358. Autor: Souza, Joaquim Antonio e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1892 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Souza, Joaquim Antonio e

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União Federal

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Scope and content

O suplicante, possuidor usufrutuário de terrenos que lhe foram deixados em testamnento por suas finadas tias Generosa Delfina das Dores e Anna Angélica da Purificação, situados na Freguesia de Irajá e fazendo frente na Estrada da Pavuna, à época Rio do Ouro, alegou que estava sendo pertubarda a sua posse dos referidos terrenos pelas obras de abastecimento de água do dito Rio do Ouro. Por essa razão, requereu a expedição de mandado de manutenção de posse, sob pena de multa no valor de 20:000$000 réis, em caso de transgressão deste preceito. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1892; Termo de Caução, 1892.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

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    Autor

    Souza, Joaquim Antonio e

    Réu

    União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    14/06/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

        Accession area