Dossiê/Processo 17845 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 19110. Autor: Vidal, Anna Pereira. Réu: Correa, José Soares;Correa, José Soares.

Textuais. 1v. 88f.

A autora, mulher, possuidora dos prédios e respectivos terrenos à Travessa Dona Rita 19, casas 1, 2, 3 e 21, alegando que o réu, ora domiciliano no Amazonas, por intermédio de mandatários seus, estava invadindo aqueles terrenos, tentando mudar fechos e praticando outros atos de turbação da posse da autora, dizendo-se dono dos bens. A autora requereu baseada no Código Civil art 505, expedição de mandado de manutenção de posse. O pedido foi indeferido. A autora agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. A autora embargou o acórdão, mas o processo está inconcluso. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1919; Escritura de Venda de Imóvel, Tabelião Mário Queiroz, 1921; Termo de Agravo, 1921; Jornal Diário Oficial, 17/04/1921; Decreto nº 9263, de 1911, artigos 250 e 251; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 580 e 581.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

20/8/7

Giselle