Dossiê/Processo 4515 - Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 1056. Suplicado: União Federal. Suplicante: J. da Motta e Barros & Companhia.

Identity area

Reference code

4515

Title

Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 1056. Suplicado: União Federal. Suplicante: J. da Motta e Barros & Companhia.

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 18f.

Context area

Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

J. da Motta e Barros & Companhia

Biographical history

Name of creator

Vasconcellos, Antônio Pádua da Cunha

Biographical history

Name of creator

Carmo, Theóphilo

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biographical history

Name of creator

Távora, Belisário Fernandes da Silva

Biographical history

Name of creator

Moreira, Lino

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes encontraram-se turbados na liberdade de comércio de cigarros, situação provocada agressivamente pelo chefe de polícia da capital federal. Tais atos referiam-se a um jogo de marketing da charutaria, o qual consistia numa diversão do tipo "tiros ao alvo", destinada aos seus clientes. Ainda que tivessem com as taxas de impostos em dia, o chefe de polícia junto com o Prefeito do Distrito Federal, pretenderam ordenar o fechamento das casas dos suplicantes, assim como a cassação das suas licenças. O juízo indeferiu o pedido, alegando não ser o remédio adequado ao pleito. Procuração, s/d; Recibo, 1914 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 30

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Suplicado

    União Federal

    Suplicante

    J

    da Motta e Barros & Companhia. Advogado

    Vasconcellos, Antônio Pádua da Cunha;Carmo, Theóphilo

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Távora, Belisário Fernandes da Silva;Moreira, Lino

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 17/09/04 Luciana 11/11/04 Diogo 18/11/04 Priscila 09/06/05 Evelyn 24/06/05 Patrícia 22/07/05 Alan 25/07/05

        Accession area