Manguinhos (Rio de Janeiro - RJ)

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              BR RJTRF2 14323 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora obtivera autorização para promover obras de saneamento, pelo Decreto nº 14589 de 30/1/1920, e pelo seu artigo 1o. a União entregar-lhe-ía os terrenos baldios de sua propriedade. Dentre estas estariam os terrenos da Marinha. A ré, prevendo a valorização dos terrenos, desapropriados pelo Decreto nº 15036 de 4/10/1921 e Decreto nº 15706 de 3/10/1922, adquiriu-os, promovendo aterros e destruindo morros. A Empreza de Estradas Modernas vinha ocupando e beneficiando terras da União, cedidas à autora. Quiseram provar o domínio da União e constatar o estado dos terrenos, para calcular indenização com a entrega dos autos. O Juiz deferiu o pedido e a ré entrou com agravo ao STF, que foi negado. Jornal Diário Oficial, 28/05/1926, O Globo, 17/08/1926, Jornal do Commércio, 11/09/1926; Planta do mangue, 1926; Planta da região do Jockey e Leopoldina, 1926; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1926; Termo de Agravo, 1926; Escritura, 1926.

              Sans titre