Dossiê/Processo 37952 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49284. Autor: Gaeta, Adalgiza Moura;Reis, Afonso de Maio;Monteiro, Aparecida José;Santos, Benedito Fabiano dos;Oliveira, Bernardo Gouvêa de;Barbosa, Carlos Alberto;e outros. Réu: Diretoria do Departamento de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC);Diretoria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);Diretoria da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado da Guanabara (UEG);Diretoria da Fundação da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 473f. + 13f.

Os impetrantes eram estudantes. Com base na Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21, na Lei n° 1533 de 31/12/1951, e na Lei n° 4343 de 26/06/1964, impetraram mandado de segurança contra os suplicados, que recusaram-se a admitir a matrícula dos autores. Estes tinham prestado concurso para cursos superiores de Medicina. Ensino superior, vestibular. Por se tratar de 1° volume, não consta sentença. Procuração 410, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ; Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 64 - RJ, Guanabara; Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67 - RJ; Tabelião Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, Guanabara; Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ; Tabelião José Monteiro de Castro, Avenida Erasmo Braga, 1 - RJ, 1967; Anexo Exame Regional, Seleção para Curso Médico do MEC, 1967; Jornal Diário de Notícias, 21/01/1967, 23/07/1967; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ; Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ; Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ; Tabelião Moacyr Moura, Rua Nerval de Gouvêa, 453, Guanabara; Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145 - RJ; Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ; Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ; Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ; Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ; Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ, 1967; Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ; Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1967; Custas Processuais, 1967; Jornal Jornal do Brasil, 16/03/1968; Código Penal, artigo 150, parágrafo 21; Lei n° 1533 de 1951; Lei n° 4343 de 1964.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

12/11/2008

Leonardo Sato