4 - Dossiê/Processo 37990 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47125. Autor: Drumond, Ary;Nascimento, Virgilio Manoel do;Silva, Hélio Caetano. Réu: Diretoria da Superintendência da Rede Ferroviária Federal.

Textuais. 1v 26f.

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, impetraram um mandado de segurança contra o ato do reú. Estes alegaram que foram surpreendidos por um Boletim oficial de 1960 que criava o extra-quadro, em que funcionários novos ganhavam mais que os impetrates no mesmo cargo de auxiliar-administrativo. Processo arquivado por desinteresse do impetrante. . Procuração Tabelião; Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1960; Boletim Oficial, 1959; Lei n° 3115 de 1957; Lei n° 1533 de 1951; Decreto n° 42381 de 1957; Decreto-Lei n° 8249 de 1945; Decreto-Lei n° 5452 de 1943 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

Priscila