Dossiê/Processo 11322 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 23646. Autor: Carvalho, Raul Alves de. Réu: União Federal.

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Reference code

11322

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 23646. Autor: Carvalho, Raul Alves de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Carneiro, Edgard Ribas

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Name of creator

Carvalho, Raul Alves de

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Name of creator

União Federal

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Barros, Hermenegildo Rodrigues de

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Name of creator

Camargo, Laudo Ferreira de

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Name of creator

Casado, Plínio de Castro

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Name of creator

Espinola, Eduardo

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Faria, Antonio Bento de

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Name of creator

Mourão, João Martins de Carvalho

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão cirurgião dentista, com consultório à Rua Ramalho Ortigão, aluno da 5a. série médica da Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnemanniano, fundamentando-se na Constituição Federal, artigo 113, requereu mandado de segurança para que fosse assegurado seu direito de prestar o exame de microbiologia e farmacologia da 3a. série médica e todas as cadeiras das 4a. e 5a. séries, alegando que não os fez por ter sido seu recurso de revisão de provas ilegalmente negado. Pedido indeferido, condenando o autor nas custas. Ele recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou o recurso. Procuração, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1934.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Carvalho, Raul Alves de

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Camargo, Laudo Ferreira de;Casado, Plínio de Castro;Espinola, Eduardo;Faria, Antonio Bento de;Mourão, João Martins de Carvalho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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