Dossiê/Processo 11579 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 23071. Autor: Gonçalves, Alvaro Hugo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 43f.

O autor era de nacionalidade brasileira, formado em medicina pela Universidade de São Paulo, estado civil viúvo, formou-se sob a Lei Rivadávio Corrêa, pelo decreto nº 8659 de 1915. O Ministro Carlos Maximiliano, por aviso de 22/05/1915, ordenou a revalidação de diplomas expedidos até dezembro de 1914, o que foi negado ao autor. Pediu mandado de segurança para que pudesse exercer livremente a clínica. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1934; Jornal Diário Carioca, 14/06/1934, 29/06/1934, 04/07/1934, 06/07/1934, 11/07/1934, 14/07/1934, 21/07/1934, 22/07/1934 e 24/07/1934, A Noite, 17/07/1934, Diário Oficial, 28/06/1933; Nomeação para examinador da banca de inglês do curso de adaptação, 1919; Decreto nº 8659 de 1911; Constituição Federal, artigo 113, no. 33, no. 3; Código Civil, artigo 3o.; Decreto nº 20931 de 1932, artigo 5o.; Alvaro Rodrigues Teixeira, 18o. Ofício, Rua do Rosário, 100 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 16

14/02/07

Ricardo