MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

          Termos equivalentes

          MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

            Termos associados

            MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

              2 Descrição arquivística resultados para MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              7882 · Dossiê/Processo · 1901; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de busca e apreensão de livros de alistamento eleitoral, ocultos na casa do cidadão Pedro Manoel Borges, com intenção de fraude. O suplicante era funcionário público e havia sido eleito presidente da Comissão Seccional de revisão e alistamento eleitoral do Distrito do Espírito Santo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/05/1901, 23/04/1901, Jornal do Commércio, 24/05/1901.

              1a. Vara Federal
              8029 · Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, cessionária da patente de invenção concedida pelos inventores Hans Erltze, nacionalidade alemã e Francisco Guilherme d'Aloe, nacionalidade brasileira, ambos engenheiros. profissão. Trata-se de uma patente de um aglutinante destinada a macadamisação e asfaltamento de ruas, estradas, etc, logo a autora requereu um mandado de busca e apreensão por uso indevido no calçamento da Quinta da Boa Vista do referido aparelho. Solicitou também vistoria para a verificação da infração de patente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/11/1909; Carta Patente da Diretoria Geral de Indústrial e Comércio, Ministério da Agricultura, da Indústria e Comércio, 1910; Escritura de Transferência de Privilégio de Uso, Tabelião Belmiro de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ.

              1a. Vara Federal