LEILÃO

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              BR RJTRF2 21424 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era coronel e depositário público, e por ter se expirado o prazo de conservação em depósito de lotes, pediu a nomeação de leiloeiro para a venda dos produtos em leilão público, com recolhimento do produto. Foi citado o Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 11. O juiz nomeou o leiloeiro M. Barbosa. Relação de Lotes Leilão, 1907.

              Sans titre
              BR RJTRF2 2805 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era porteiro, profissão dos auditórios e publica o pregão dos prédios localizados na Rua General Camara, cidade Rio de Janeiro, para que sejam vendidos em praça pública. Os referidos imóveis pertenciam ao espólio de Antônio Ferreira da Costa Pinto, de quem o réu é inventariante. O autor requer, de acordo com o Decreto nº 3422 de 1899, artigo 9, o pagamento da quantia a qual lhe pertence de direito. Traslado de Procuração, Tabelião Evaristo, 1908.

              Sans titre
              BR RJTRF2 17503 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, conforme o Decreto n° 2818 de 23/02/1898 artigo 6, requereu a nomeação de um leiloeiro público para proceder a venda do lote 1119, entrado na repartição no dia 04/04/1921, e do lote 1131 entrado na repartição no dia 12/05/1921. leilão. O leiloeiro foi nomeado e o leilão executado.

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              BR RJTRF2 5411 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo aves, uma bicicleta e pedaços de madeira, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Relação de bens móveis, 1911.

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              BR RJTRF2 4055 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de leilão dos salvados do vapor Assú, existentes na praia da Restinga da Marambaia, os quais produziram o valor de 11:000$000 réis. Houve avaria grossa do vapor. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Conta de Venda, 1925; Recibo 2, 1925.

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              BR RJTRF2 13179 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público, tendo sido recolhido ao depósito diversos lotes de animais e achando-se findo o prazo da conservação dos mesmos em depósito, requereu a concessão de alvará de autorização para serem vendidos em leilão. Pedido deferido. Lista de Animais, 1892.

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              BR RJTRF2 28016 · 4 - Dossiê/Processo · 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, funcionários públicos federais, lotados na Alfândega do Rio de Janeiro, requereram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que pudessem compeli-lo a efetuar o leilão das mercadorias que apreenderam e as quais se reportam os processos enunciados. Apreensão de mercadorias. Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 124, Decreto nº 50417 de 06/04/1961, Constituição Federal, artigo 141, Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 644. Em 1962, foi informado aos impetrantes o acontecimento dos leilões. Procuração, Tabelião Archias Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962.

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              BR RJTRF2 31067 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1967
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma comercial sediada na Rua 12, 38, requereu ação para assegurar a arrematação de um prédio situado na Avenida Presidente Wilson, 2045, Santo Paulo, adquiriu em leilão, bem como a rescisão do ato processual de adjudicação. O juiz submeteu o processo a apreciação do Tribunal Federal de Recursos, que acolheu argüição de impropriedades da rescisória, levando o processo a retornar ao juiz. O juiz, então, julgou a ação improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. A ré embargou, tendo sido recebido o embargo pelo Tribunal Federal de Recursos. A autora, por sua vez, recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu e não deu provimento ao recurso. A autora, por fim, embargou, não tendo sido reconhecido pelo STF. Procuração 3 Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Tabelião Edgard da Gama Chermont, Rua do Rosário,134 - RJ, 1954, 1960; Código do Processo Civil, artigos 800, 36, 37 e 846; Decreto-Lei nº 960 de 17/11/1938.

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              BR RJTRF2 7913 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era depositário público alegou que expirou o prazo de consideração nos lotes 1288A, 1303B, 1303D, 1306A e 1306B. Nos lotes havia produtos, galináceos e uma cabra. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5º e 6º, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação de mercadorias, 1892.

              Sans titre