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13393 · Dossiê/Processo · 1895
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, antiga Paysandu Sport Club, tendo contrato registrado na Junta Comercial e aprovado pela repartição de Polícia para realização de corrida de pombos correios, alegou que o chefe de polícia, com agentes e praças da polícia, impôs a suspensãoread more

Juízo Seccional do Distrito Federal
39924 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

As suplicantes eram empresas distribuidoras de filmes cinematográficos. Com base na Constituição Federal, artigo 150, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram mandado de segurança contra o Conselho Deliberativo do Instituto Nacional do Cinema, INC,read more

2a. Vara Federal - Seção da Guanabara