A suplicante, antiga Paysandu Sport Club, tendo contrato registrado na Junta Comercial e aprovado pela repartição de Polícia para realização de corrida de pombos correios, alegou que o chefe de polícia, com agentes e praças da polícia, impôs a suspensão… read more
LAZER
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13393
·
Dossiê/Processo
·
1895
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Juízo Seccional do Distrito Federal
39924
·
Dossiê/Processo
·
1968; 1973
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
As suplicantes eram empresas distribuidoras de filmes cinematográficos. Com base na Constituição Federal, artigo 150, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram mandado de segurança contra o Conselho Deliberativo do Instituto Nacional do Cinema, INC,… read more