Os autores, estabelecidos à rua Buenos Ayres, 17, com Comércio de edição e livros, requerem a condenação da ré no pagamento de uma indenização, pelos prejuízos morais e materiais que is suplicantes sofreram desde 09/1934, em conseqüência do ato ilegal praticado por Luiz Augusto Rego Monteiro e Francisco Antônio Rodrigues de Sales Filho, delegado de Polícia do 7o. Distrito e Diretor da Imprensa Nacional, respectivamente. Estes realizaram a busca e apreensão de um grande número de exemplares da Constituição Federal de 1934, editados pelo suplicante. Os autores, fundamentados no Código civil, artigos 15 e 159, pediram o pagamento do valor de 400:000$000 réis. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1934; Recibo, Diário da Tarde, Rua do Rosário, 170 - RJ, 1937; Jornal Jornal do Comércio, Avenida Rio Branco, 117 - RJ, 1934, A Noite, Praça Maria, 1934, A Nação, Rua 13 de Maio - RJ, 1934; Constituição Federal, artigo 171; Código Civil, artigos 15 e 154; Decreto nº 24500 de 29/09/1934, artigo 1.
UntitledLargo da Sé, 34
1 Archival description results for Largo da Sé, 34
1 results directly related
Exclude narrower terms
22792
·
Dossiê/Processo
·
1935; 1936
Part of Justiça Federal do Distrito Federal