Dossiê/Processo 51 - Justificação para concessão de benefício. Nº do documento (atribuído): 973. Autor: Rego, Luiza das Neves. Réu: União Federal.

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51

Title

Justificação para concessão de benefício. Nº do documento (atribuído): 973. Autor: Rego, Luiza das Neves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Rego, Luiza das Neves

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

Justificação para obtenção de benefício por morte. O marido da autora Manoel Jacinto do Rego, nacionalidade portuguesa natural da Ilha dos Açores, Portugal era maquinista da Estrada de Ferro Central do Brasil e faleceu vítima de tuberculose pulmonar. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão . Certidão de nascimento dos filhos da autora ; Certificado de casamento da autora, Escrivão de paz Alberto Carneiro de Campos, Bocaina.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Rego, Luiza das Neves

    Réu

    União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    10/4/2004

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 27/07/04 Gladys 09/08/04 Ribas 16/08/04 Marcella 17/08/04 Sílvia

        Accession area