Dossiê/Processo 831 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 7978. Impetrante: Goldschmidt, Augusto. Paciente: Marzano, Salvador.

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Reference code

831

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 7978. Impetrante: Goldschmidt, Augusto. Paciente: Marzano, Salvador.

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Goldschmidt, Augusto

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Name of creator

Marzano, Salvador

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Name of creator

Costa, Carlos da Silva

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Scope and content

O paciente, estrangeiro, que exerce a profissão de capoteiro, é acusado do crime de lenocínio. O impetrante, advogado, requer juntar os documento de justificação ao habeas corpus. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Impetrante

    Goldschmidt, Augusto

    Paciente

    Marzano, Salvador

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 06/10/04 Marcella 07/12/04 Flávio 13/10/04 Flávia 07/12/04 Gladys 14/10/04 Sílvia

        Accession area