Dossiê/Processo 5576 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 464. Justificante: Coutinho, Luiza Ferreira.

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Reference code

5576

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 464. Justificante: Coutinho, Luiza Ferreira.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 2f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Coutinho, Luiza Ferreira

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Zannith, João José

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Scope and content

O justificante, mulher estado civil viúva, para se habilitar ao recebimento de montepio, requer justificar que era mãe do finado José Ferreira Coutinho, solteiro e conferente da Estrada de Ferro Central do Brasil, e sem filhos. Requer justificar também que suas duas filhas eram solteiras e irmãs do falecido, apesar de não receberem pensão dos cofres públicos O pedido foi deferido. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Justificante

    Coutinho, Luiza Ferreira

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Zannith, João José

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 02/09/04 Eneida Diogo 07/12/04 Flávia 18/05/05 Igor; 09/06/05 Dário 25/08/05

        Accession area