Dossiê/Processo 11199 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 3497. Autor: Gonçalves, Joaquim Teixeira;e outros. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

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11199

Title

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 3497. Autor: Gonçalves, Joaquim Teixeira;e outros. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1919; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 95f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Gonçalves, Joaquim Teixeira

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e outros

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Prefeitura Municipal do Distrito Federal

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Os autores eram possuidores de carteira de identidade e matriculados na repartição competente da polícia, diziam que o prefeito e o chefe de polícia estavam lhes ameaçando no exercício de sua profissão. Sujeitava-os a multa e apreensão de veículo. Pelas exigências entre patrões e operários, causando diversas greves, o funcionamento de veículos de cargas e mercadorias passou a ser controlado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto nº 1959 de 30/7/1918; Decreto nº 1206 de 1/5/1918; Recorte de Jornal Gazeta de Notícias, 10/07/1918, Correio da Manhã, 11/07/1918, 18/07/1918, A Noite, 17/07/1918, 23/07/1918, O Paiz, 18/07/1918, Jornal do Brasil, 19/07/1918, Jornal do Commercio, 18/07/1918, 19/07/1918; documento da Inspectoria de Vehiculos.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Gonçalves, Joaquim Teixeira;e outros

    Réu

    Prefeitura Municipal do Distrito Federal

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    Dates of creation revision deletion

    31/1/7

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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