Dossiê/Processo 13891 - Inquérito. Nº do documento (atribuído): 28026. Autor: Lopes, Jose Gomes. Réu: Santos, Ernesto dos.

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Reference code

13891

Title

Inquérito. Nº do documento (atribuído): 28026. Autor: Lopes, Jose Gomes. Réu: Santos, Ernesto dos.

Date(s)

  • 1934; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 65f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Lopes, Jose Gomes

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Santos, Ernesto dos

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante, industrial, residente na Rua São Januário, 131, cidade do Rio de Janeiro, requereu um cancelamento de penhora executado pela má fé do réu. Tal ação é conseqüência da visita do réu à firma Perfumaria Lopes e Companhia com um mandado que intimava o suplicante a pagar uma dívida referente à firma A. Ribeiro & Companhia, no valor de 3:432$000, devida à Fazenda Nacional. A firma A. Ribeiro & Companhia teve seu acervo comprado pela Perfumaria Lopes que não comprou a firma, afinal essa já se encontrava falida e em liquidação. Por isso a cobrança da dívida à firma do suplicante é absurda sendo solicitada a anulação da penhora, bem como do mandado. O juiz Castro Nunes deferiu o pedido de revisão. Imposto de Indústria e Profissão, 1930; Jornal Diário Oficial, 1933; Constituição, artigo 170 no. 8.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

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    Autor

    Lopes, Jose Gomes

    Réu

    Santos, Ernesto dos

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    23/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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