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“A eficácia contenutística do Decreto nº 63.166, de 26 de agosto de 1968, relativo a dispensa de reconhecimento de firma em documentos para processos e atos administrativos”
“A eficácia contenutística do Decreto nº 63.166, de 26 de agosto de 1968, relativo a dispensa de reconhecimento de firma em documentos para processos e atos administrativos”
“A função do presidente da Assembléia Legislativa e o acerto e consequências da exigência da eleição com votação secreta”
“A função do presidente da Assembléia Legislativa e o acerto e consequências da exigência da eleição com votação secreta”
“A incidência, após a constituição de 1967, de atos do poder executivo do Estado da Guanabara, relativos a convênios sobre alíquotas do impostos sobre circulação de mercadorias, com inovação da emenda constitucional N. 18. Do decreto-lei N.28, de 14 de Novembro de 1966, dos atos complementares N.27, de 18 dezembro de 1968, ART 49, N.31, de 28 de dezembro de 1966, N.35, de fevereiro de 1967, ART. 69, N. 36, de 13 de março de 1967”
“A incidência, após a constituição de 1967, de atos do poder executivo do Estado da Guanabara, relativos a convênios sobre alíquotas do impostos sobre circulação de mercadorias, com inovação da emenda constitucional N. 18. Do decreto-lei N.28, de 14 de Novembro de 1966, dos atos complementares N.27, de 18 dezembro de 1968, ART 49, N.31, de 28 de dezembro de 1966, N.35, de fevereiro de 1967, ART. 69, N. 36, de 13 de março de 1967”
“A Lei N.7.085, de 12 de dezembro de 1967, o contrato de concessão e os contratos de cessão e de uso do Parque Anhembi”
“A Lei N.7.085, de 12 de dezembro de 1967, o contrato de concessão e os contratos de cessão e de uso do Parque Anhembi”
“A SITUAÇÃO JURÍDICA DE SERVIDOR INTERINO PROTEGIDO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1967”
“A SITUAÇÃO JURÍDICA DE SERVIDOR INTERINO PROTEGIDO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1967”
“Ação de dissolução de sociedade após a exclusão dos sócios que depois pediram a dissolução”
“Ação de dissolução de sociedade após a exclusão dos sócios que depois pediram a dissolução”
“Ação de indenização curadoria de pessoa interdita e de ação de anulação de contato de compra-e-venda, firmado pela interdita, representada pela curadora e legalmente pelo curador geral”
“Ação de indenização curadoria de pessoa interdita e de ação de anulação de contato de compra-e-venda, firmado pela interdita, representada pela curadora e legalmente pelo curador geral”
“Ação de Reivindicação e Falsificação de documentos para alienação de bens alheios”
“Ação de Reivindicação e Falsificação de documentos para alienação de bens alheios”
“Ação de Renovação de Contrato e oposição de execução de retomada para uso próprio, que seria o mesmo uso feito pelo Locatário na atividade comercial”
“Ação de Renovação de Contrato e oposição de execução de retomada para uso próprio, que seria o mesmo uso feito pelo Locatário na atividade comercial”
“Ação de renovação de contrato e oposição de execução de retomada para uso próprio, que seria o mesmo uso feito pelo Locatário na atividade comercial”
“Ação de renovação de contrato e oposição de execução de retomada para uso próprio, que seria o mesmo uso feito pelo Locatário na atividade comercial”