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Description archivistique
BR RJTRF2 8653 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1920
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante requereu ação para anulação do ato administrativo que o aposentou, aposentadoria, do cargo de 1o. Escriturário da Caixa de Amortização. Tal ato seria ilegal por estar em desacordo com o decreto nº 117 de 04/11/1892. Tendo se apresentado à Diretoria Geral de Saúde Pública pra inspeção de saúde foi alegado ter o suplicante arteriosclerose. O autor, 39 anos de idade considerou ilegal e incorreto tal laudo, apresentando provas que atestariam que estava em plena saúde. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada como procedente em 20/08/1915. Em 14/01/1920 negado provimento à apelação. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível de 1919. Taxa Judiciária, valor 75$000 réis, 1914; Lei nº 1980 de 1908.

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BR RJTRF2 4857 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1931
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, estado civil viúva, quer receber o valor de 2:620$000 réis por trabalhos feitos por seu finado marido Ignácio Francisco Pereira, fora das horas regulares como patrão de embarcação do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e que não foi pago pela ré. O trabalho extra era das dezesseis horas da tarde às sete horas da manhã durante nove meses em 1903. Como patrão ele deveria receber diariamente o valor de 10$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1907.

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BR RJTRF2 20077 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor requereu legalizar o seu nome na Estrada de Ferro Central do Brasil, a fim de obter a contagem de todo o tempo de serviço prestado na referida estrada. Este justificou que Manoel Guilherme ou Manoel da Cunha era a mesma pessoa Manoel Guilherme da Cunha, trabalhador da 2ª. Classe da chefia de sinalização da 3ª. Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o requerido.

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BR RJTRF2 3879 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor trabalhou por 18 anos na Estrada de Ferro Central do Brasil, recebeu algumas promoções e foi injustamente demitido como agente de quarta classe, o motivo de tal ato, foi o processo administrativo que apontou para o recibo para o roubo de carga pelo autor. Entretanto o sumiço de carga ou extravio já havia ocorrido anteriormente e a carga apareceu. Por isso, o autor pede a anulação da demissão e a importância de seus vencimentos. É citada a letra a do artigo 1o da Lei nº 2110 DE 30/09/1918 e Decreto nº 19910 de 23/04/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1919; Título 2, de Conferente de 2o, 3o Classe e de Fiel do interior da Divisão 2o .

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BR RJTRF2 8162 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora ganhou na justiça o direito de percepção de montepio no valor de 500$000 réis mensais pela morte de seu marido que era inspetor do distrito da Estrada de Ferro Central do Brasil. Queria que a sentença fosse cumprida. O pedido foi deferido pelo juiz em 20/05/1919. Demonstrativo de Conta, 1919.

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BR RJTRF2 1194 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, comissário de polícia, havia sido exonerado de seu cargo através do ato administrativo e alega que tal ato é ilegal, uma vez que sua reforma foi declarada sem motivo pertinente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Decreto n° 6440 de 30/03/1907; Lei n° 191 B de 30/09/1893; Lei n° 226 de 24/12/1895, artigo 9; Lei n° 358 de 21/12/1895, artigo 8; Lei n° 2321 de 30/12/1930, artigo 4; Documentos do STF, 1907 e 1912; Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1919 .

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BR RJTRF2 11863 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Mulher, estado civil viúva, tutora dos filhos menores Américo e Aluísio, requereu execução da sentença proferida a seu favor. A inicial se referia às diferenças de montepio não pagas pela morte de seu marido, Arthur de Azevedo. Este fora nomeado Ministro do STF por decreto de 15/10/1894 e havia habilitado sua mulher e filhos à percepção do montepio e, consequentemente, deveriam receber uma pensão anual de 3:600$000 réis. Requereram, assim, as contas referentes a tal pensão para que fosse efetuada a execução. Foi deferido o requerido e expedido o precatório. Carta de Sentença extraída dos autos de apelação cível n. 2605, 1920; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920.

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BR RJTRF2 15385 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1925
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A vítima era profissão operário do Instituto Oswaldo Cruz na construção de muros de pequena altura. No dia 07/08/1920, Ignácio Fragoas sofreu um acidente em um barracão que foi demolido, vindo a falecer. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame Cadavérico, Acidente de Trabalho, 1920.

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BR RJTRF2 18164 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1925
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A vítima solteiro era empregado da companhia de Construção naval com oficinas na ilha das cobras. No dia 19/1/1920 Antonio Bessa desencavando rebites a bordo do Ftrez, foi atingido por uma das cabeças do rebite em seus olhos. este trabalhava no Ftrez por conta do comandante regis, do capitão de fragata Edmundo Pereira e o capitão de coverta octavio Lobo pelo valor de 6 mil réis ciários. Auto de Exame.

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