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Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro da Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro da Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões.

A suplicante, sendo credora dos suplicados, proprietários residentes à Rua Noronha Torresão, 346, cidade de Niterói, do valor de 22:000$000, a juros de 10 por cento ao ano, e tendo sido dada como garantia a hipoteca do referido terreno, alegou que a dívida estava vencida e, por essa razão, requer que seja efetuada a conta do principal e que os suplicados efetuem o pagamento no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser procedida a penhora do referido imóvel. Foi deferido o requerido e expedido a precatória. Escritura de Mútuo com garantia hipotecária, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1932; Registro Geral de Imóveis, Comarca de Niterói, Inscrição de Hipoteca; Histórico de Pagamento do empréstimo; Procuração, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1934; Carta Precatória, Juízo de Direito da 1a. Vara de Niterói, 1935.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Registro de Dívida Ativa, 1936.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Registro de Dívida Ativa, 1936.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Registro de Dívida Ativa, 1936; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1936; Conta, 1937 .

Trata-se de execução fiscal por dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1936.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo de Imposto do Consumo d'Água, 1932; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1934; Conta, 1934.

A suplicante,instituição autárquica de previdência social, propõe contra Rubens Alves Teixeira uma ação ordinária, requereu a cobrança de dívidas no valor de CR$3.590,20, acrescido de juros de mora de 1 por cento. Carteira de Empréstimo; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, 1951, 1959; Diário da Justiça, 1953; Código do Processo Civil, artigo 291.

Trata-se de execução fiscal por imposto sobre Renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. O imposto em foco tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto sobre Renda, 1931.