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14002 · Dossiê/Processo · 1905
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Foi remetida pela secretaria da Polícia do Distrito Federal uma bolsa de couro contendo o valor de 44$500 réis e uma licença da prefeitura pelo Delegado da 15a. Circunscrição pertencente a José Calabre,nacionalidade italiana falecido em virtude de um desastre de trem. Foi deferido o requerido.

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3304 · Dossiê/Processo · 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial para apurar a responsabilidade sobre um acidente ocorrido na Estação Magno da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre o trem CA3 e uma carroça conduzida pelo português Francisco Gabriel Garcia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. nacionalidadeportuguesa . Auto de Exame de Corpo de Delito, Serviço Médico-Legal do Distrito Federal 2, 1918; Boletim de Tráfego da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1918.

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20525 · Dossiê/Processo · 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autores pediram que fossem oferecidos artigos de liquidação por ser líquida a condenação contra a União Federal por ressarcimento de dano. Os autores foram vítimas de acidente ferroviário qunado viajavam em trem da linha férrea auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil. O descarrilhamento de trem ocorreu entre a Estrada Paes Leme e a Estação Belém. Pediram indenização por despesas de tratamento, depreciação de capacidade de trabalho, lucros cessantes de profissão, juros completos, despesas e incômodos. Deram à ação o valor de 100:000$000 réis. Procuração; Livreto Relatório Diretoria da Companhia de Seguros Argos Fluminense; Recibo; Termo de Agravo.

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14461 · Dossiê/Processo · 1918; 1920
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes eram domiciliados em São Francisco do Sul, estado de Santa Catarna. Os suplicados tinham sede na Capital Federal, à Rua da Saúde, 1. Por acidente de trem faleceu Estacio Dias de Oliveira, com quem Bella Italia mulher era casada desde 06/11/1909. Os suplicantes pediram valor de 150 contos de réis por despesas e indenizações e juros. A autora desistiu da causa. Procuração, Tabelião José Antonio de Nobrega, São Francisco do Sul, Santa Catarina, 1917, Tabelião Lima Moreira, Rua do Rosário, 34 - RJ, 1917, 1918, 1920, Tabelião José Bonifácio de Almeida, Curitiba, Paraná, 1911, Tabelião José Augusto Nóbrega,Santa Catarina, 1917, Tabelião Eugênio P. de Macedo, São Catarina; Cetidão de Casamento, Registro Civil do 1º Distrito de Comarca de Joinville , 1917; Certidão de Óbito, Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Joinville, 1917; Foto, Acidente Ferroviário, 1918; Planta, Estrada de Ferro de Joinville a Estrada de Ferro Parati; Jornal O Municipio, 28/07/1917, Gazeta do Comércio, 23/07/1917, Diário Oficial, 20/02/1918; Recorte de Jornal, 01/04/1918; Fatura, Estrada de Ferro São Paulo- Rio Grande; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de Santa Catarina, 1918; Carta Precatoria, 1918; Carta Precatória, Juízo Federal da Comarca de Joinville, 1919; Advogado Francisco de Castro Junior, Rua da Saúde; Advogado José Teixeira Abreu, João Mangabeira, Antonio Pereira Braga, Praça Mauá, 1 - RJ; Advogado Nenêu Ramos; Código Penal, artigo 297; Código Civil, artigos 347, 1523, 1537, 1536 § 1, 1289 § 4; Decreto nº 2681 de 07/01/1912, artigo 17; Regulamento nº 737, artigo 34 § 2.

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9548 · Dossiê/Processo · 1915
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, estado civil viúva, moradora em Petrópolis, requereu indenização paga pela ré pelo falecimento de seu filho menor, causado por trem da dita ré, na Estação Central de Leopoldina. Alegou que a morte foi causada por imprudência do manobreiro do comboio da companhia. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nas custas. Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, 1915, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Certidão de Óbito, Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro; Código Civil, artigo 160; Jornal O Tempo, Petrópolis, 08/05/1915; Certidão de Pedido Verbal, 1913; Carta Precatória, Juízo da 1a. Vara do Distrito Federal; Fotografia; Taxa Judiciária, valor 125 mil réis, 1918.

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34227 · Dossiê/Processo · 1954; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era estado civil casado, aposentado, residente à Rua Quiririm, 690, Vila Valqueire, Estado da Guanabara. Entrou com uma ação contra a ré, uma sociedade anônima, para requerer que recebesse o pagamento de pensão relativa a um terço dos ganhos do seu malogrado filho, que foi vítima fatal de um acidente ocorrido em um trem da suplicada em que viajava como passageiro. Como o sinistro ocorrido deixou o autor e sua mulher sem recursos, pois o filho auxiliava nas despesas da manutenção do lar, entrou o autor com esta apelação cível, referente à ação descrita acima, em que pediu a pensão e a teve autorizado provavelmente por sentença, para pedir a atualização da pensão referida, sendo fixados a um terço dos ganhos no salário mínimo expressos pelos seus valores legais, pagas as quantias vencidas e vincendas. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o prazo já havia prescrito. decreto lei 2681/1912, artigo 22; lei 4412, artigo 97,§ 4º; código processo civil, artigos 201,289,287; certidão de óbito de 1953; (5)procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1953/1964; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1953/1964; tabelião; José de Segadas Viana; 6ºofício de notas; Rua do Rosário, 136 - RJ em 1953/1964; tabelião; Mello Alves ; Rua do Rosário, 142 - RJ em 1953/1964;certidão de nascimento de 1934; certidão de casamento de 1945; carteira de trabalho de 21/10/1952; a noticia de 04/10/1953; foto de linha ferroviária; carteira de trabalho do menor de 19/09/51; diário oficial de 19/05/58 .

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34261 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era estado civil casado, profissão comerciário, residente à Rua da Assembléia, 32, sala 802, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, sediada à Rua Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, para requerer a indenização pelos prejuízos causados ao caminhão de sua propriedade de marca chevrolet, fabricação 1948. Ao ultrapassar a passagem de nível entre os kilometros 94 e 95 da Estrada de Ferro União Indústria, na cidade de Areal, foi violentamente abalroado pela locomotiva nº 29 de propriedade da ré. Na ocasião do desastre, o suplicante teria todo direito à ultrapassagem de acordo com a sinalização existente no local, e o maquinista da locomotiva agiu por imprudência. O autor pediu então o ressarcimento de determinado valor pelos custos que o mesmo despendeu nos reparos do caminhão. A ré foi absolvida por seu pedido devido à inércia do autor na ação. constituição civil, artigo 159,1518,1521 III,1522,1059,1060; certificado de registro emitido pelo Serviço Estadual de Transito do Estado de Minas Gerais de 1955; nota emitida pela representação e Comércio de automóveis LTDA em 1955; declaração emitida pela 7º Detrito Rodoviário Federal em 1955;(4)procuração; tabelião; Mozart Lago; Rua do Carmo, 60 - RJ em 1954-1955; tabelião Caio Júlio Tavares ; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1954-1955; tabelião; Aladino Neves; rua do Rosário, 113-B - RJ em 1954-1955; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1954-1955.

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33855 · Dossiê/Processo · 1959; 1964
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário acarretando a morte do filho do autor pela queda do trem de referida estrada de ferro. Assim, requereu o pagamento de indenização referente às despesas de luto e funeral, bem como pela vida provável da vítima. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa absolveu a ré. Certidão de Óbito de 1959, Carteira Profissional de 1959; Contrato de Trabalho de 1959; 3 procuração tab. 1 de 1959; procuração tab. 54 de 1958; procuração tab. 13 de 1964; Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537 a 1553; Decreto no. 2684 de 07/12/1912, artigos 17 e 22.

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25114 · Dossiê/Processo · 1960; 1965
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O suplicante, estado civil solteiro, operário, propôs contra a União uma ação ordinária de indenização e requereu o ressarcimento de todos os prejuízos sofridos pelo suplicante, por conta do acidente ferroviário em que foi vítima pela colisão entre dois trens. Justiça gratuita. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo do autor e deu provimento ao apelo das rés. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Recibo, 1956; Relação de Despesas Médicas, 1955.

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33983 · Dossiê/Processo · 1955; 1956
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era maior de idade, estado civil viúva, residente em Queimados, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra as suplicadas, com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21, contra a primeira suplicada, e com apoio no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522, contra a segunda suplicada, para requerer o pagamento de indenização, auxílio funeral e despesas de luto e funeral do falecido marido da autora, Francisco Lucas da Silva, que foi vítima de um acidente ocorrido próximo à estação de Nova Iguaçu, quando o trem da primeira suplicada colidiu com um carro tanque de gasolina da segunda suplicada, explodindo a matando vários passageiros da composição, incluindo o marido da autora. Devido à negligência de ambas as suplicadas, como ressaltou a ação, deveriam ser responsabilizadas de acordo com as citadas leis. A ação foi extinta devido a acordo entre as partes. certidão de casamento; Diário da Justiça, de 30/05/1953; Jornal do Brasil, de 08/06/1951; (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1951 e 1956; código do processo civil, artigo 64.

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