Mostrar 5623 resultados

A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 125$136 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto Predial, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Registro da Dívida Ativa, 1890.

A Fazenda Nacional afirmou-se credora do ré no valor de 10$464 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Registro da Dívida Ativa, 1890.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 153$550 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1883, 1884.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 31$395 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1888; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Registro da Dívida Ativa, 1890.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 141$240 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 7$920 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 39$600 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. cobrança pagamento. Imposto de Indústrias e Profissões, 1883, 1884.

A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 147$300 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1883 e 1884.

A suplicante, negociantes de importação e consignatários de navios, por seu representante, requereu ação para pagamento de frete e demais despesas feitas pelo transporte e descarregamento de mercadorias da suplicada. Os autos subiram ao Juízo Federal, saindo da Câmara Comercial, e, a partir deste momento, está inconcluso. Procuração, Tabelião Francisco Pereira Ramos, 1884, 1890; Certidão de Tradução Tradutor Johannes Jachin Christiam Voigt, Praça do Comércio, 3, 1890; Certificado de Tradução, Tabelião Carlos João Kunhardt, 1890; Constituição Federal, artigos 34 e 48; Decreto nº 1300; Decreto nº 1030 de 14/04/1890, artigos 103 e 333; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 639; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 363 e 15.

O autor, capitão da galera ingles Glencona, requer o pagamento do valor de 25:096$348 referente a venda em leilão pela Inspetoria de Obras Públicas, intermediada por J. Cotrim Companhia, de tubos que tiveram sobrestadia em sua galera. Assim pede a quantia como forma de pagamento por esta sobrestadia. Foi julgado nulo o processo e os réus absolvidos e os autores condenados nas custas. O autos apelou e o STF que não deu provimento a apelação para confirmar a sentença apelada. Procuração, 1889 - 1890; Contrato entre Partes, 1889; Certificado de Tradução, 1890; Documentos em inglês referentes ao Glencona, 1889; Carta Precatória Avocatoria, 1890.