Trata-se de um processo de desapropriação do imóvel à Rua da América 255 Rio de Janeiro, por força do Decreto n° 1791 de 09/07/1937, movido pela União Federal, oferecendo uma indenização pelo imóvel. Processo inconcluso. certidões de registro das interdições imobiliárias, 1939; recibo da inspetoria de águas e esgotos, 1938; planta de desapropriação; procuração passada no tabelião José Affonso de Paula e Costa, rua do Hospício, 126 - RJ, 1939; certidão do registro geral de imóveis, 1939.
UntitledO Procurador requereu ação para o cumprimento da decisão dada pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou o suplicado ao pagamento do valor de 48$000 réis relativo à dispensa sem aviso prévio. Foi deferido o requerido. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, Decreto nº 24742 de 14/07/1934, Decreto nº 3084 de 06/11/1898.
UntitledA suplicante, Costa, Pereira e Cia Limitada, estabelecida na Rua da Quitanda no. 53155. no Rio de Janeiro. vem por meio dessa ação ordinária contra a União federal, para anulação dos lançamentos que foram feitos pela Diretoria de Imposto de Renda. Visto que tais valores, pertencem a ,antiga Sociedade Costa, Pereira e Cia, nnão a atual, a papelada com a transferência foi realizada e qualquer conduta desviante foi realizada sob nome anterior. Tal firma atual só surgiu após a cocordata da antiga não sendo possivel tal divida correspondente a autora. O juiz deferiu oo pedido de inicial. Procuração.
UntitledO autor era brasileiro de ascendencia italiana casado profissão operário, e pediu ,indneiaão de perdas edanos contra a estrada de ferro central do brasil além de honorários do advogado, dando à causa o valor de 120:000$000 réis. Wilson, o filho do suplicante, era empregado da casa matias à avenida passos no. 101. Viajava da estação de piedade, para a estação D. pedroII, e foi atingido por madeiramento de obras de construção para eletrificação de linha férrea. O acidente em transporte público coletivo privou a família, que era pobre, dos vencimentos do falecido. A ação foi julgada pocedente . Certidão de Casamento;Certidão de Nascimento;Carteira Profissional; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 47 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Jornal Diário da Justiça;Certidão de Óbito.
UntitledA suplicante era brasileira mulher viúva moradora à rua francisco muratori no. 16 e respondia por si e por sua filha menor impúbere. as duas, o marido outra filha e a mãe foram envolvidos no desastre de trem do dia 21/3/1940 da antigaestrada de ferro teresópolis, incorporada à estrada de ferro central do brasil. Do acidente de trem faleceram várias pessoas, dentre elas, a mãe, uma filha e o amrido da principal suplicante. pediu indenização por despesas fúnebres dano emergente lucros cessantea danos pessoais por perda de jóias, juros custas e honorários. Embora a quantia das indenizações fosse alta, deu à causa o valor de 50:000$000 réis. o juiz declarou procedente a ação. Procuração Tabelião Djalma Fonseca Hermes Rua do Rosário, 86 - RJ, 1941, Tabelião Alvaro Leite Penteado, 1946; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Recibo; Fatura.
UntitledO suplicante, estado civil solteiro, do comércio, residente e domiciliado à Rua Cumatá, 821, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da acidente de terem que sofreu nas proximidades da Estação de Oswaldo Cruz que resultou na amputação de parta da perna direita.A ação foi julgada procedente em 1952. A suplicada apelou e o TFR, por maioria, negou provimento ao recurso em 1955. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1949; Atestado Médico 1928; Registro de Nascimento 1928; Anexo Carteira de Trabalho de Menor 1943; Lei 2681 de 1912.
UntitledA autora, mulher viúva e seus filhos menores alegaram que seu marido e pai, Sebastião Ruferio da Cunha, viajando em trem da ré, veio a falecer no incêndio ocorrido na Locomotiva. A suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligencia da ré, assim, este requereu a condenação da suplicada no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos e deu provimento a uma posterior apelação da ré. Jornal do Brasil de 31/05/1949; procuração passada no tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1949; Certidão de Óbito de 1949; Nota Fiscal da Casa Frei Rogério de 1949; Contra-Cheque de 1949; Carteira de Trabalho de 1929; Certidão de Nascimento de 1931 e 1938; Diário de Notícias de 31/05/1949; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto 15673 de 07/09/1922.
UntitledA suplicante, anteriormente denominada Eqüitativa Terrestres Acidentes e Transportes S.A., sociedade de seguros sediada na Avenida 13 de Maio, 23, requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados às mercadorias, como farinha de trigo, seguradas do Moinho Fluminense, que foram transportadas pela suplicada. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950; Código Comercial nº 728; Decreto nº 2681 de 07/12/1912;Código Civil, artigo 1524.
UntitledO autor era de nacionalidade brasileira e sua mulher era estrangeira, imigrante de nacionalidade portuguesa, residentes na Rua Guatemala, 311. Alegaram que conseguiram um empréstimo com a ré no valor de 38.400,00 cruzeiros, descontado do rendimento do suplicante, funcionário aposentado dos Correios e Telégrafos. Foi realizado um segundo empréstimo no valor de 53.535,60 cruzeiros. A ré, contudo, moveu contra os autores uma ação executiva fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 252, a fim de obter o pagamento do valor de 66.000,00 cruzeiros. Os suplicantes alegaram que houve inadiplemento da cláusula contratual por parte da ré, requerendo assim o pagamento de perda e danos. A ação de reparação de danos foi julgada improcedente e a executiva, procedente. O réu da ação procedente recorreu, assim como a autora da ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1945, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário,148 - RJ, 1947; Resumo do Cheque, 1949; Carteira de Hipoteca, 1949; Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária Tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1940; Código Comercial, artigo 1092; Decreto nº 24427 de 19/6/1934; Código do Processo Civil, artigo 820; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945.
UntitledA autora, com sede na Praça Cristiano Otoni, requereu o pagamento do valor de 9.130,00 cruzeiros devido pelo réu, possuidor de caminhões de transporte e outros, residente na Avenida Alcino Guanabara, 36A, Olaria, Rio de Janeiro. Afirmou que, na passagem da estação Tomaz Coelho, um caminhão do réu chocou-se com um trem, cujo maquinista havia acionado a buzina, alertando que estava vindo. Processo inconcluso. Termo de Agravo 2, 1954.
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