O suplicante, comandante do vapor português Elisa, tendo requerido a citação do suplicado na pessoa do seu sócio residente aqui, foi informado que o requerido sócio foi, por ordem do governo, deportado do país. deportação. Ação foi julgado com custos pagos ex-causa em 11/10/894 deportação. Relatório de Conta-Corrente, 1894; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ.
Juízo Seccional do Distrito FederalA suplicante mulher viúva requereu justificar que Mary Henriette Hoffmann e Augusta Maria Henriette d'avila são a mesma pessoa. O juiz encomendou os autos ao 2o procurador que julgou nulo o processo. Guia para Depósito; Revisão da Certidão de Casamento;Código Civil, artigos 248, 249, 250 e 251; Código Civil, artigos 242, 245.
2a. Vara FederalA suplicante, mulher e filha do falecido José Antonio Pinto Carneiro, requereu ação para justificar que se achava solteira e que sempre viveu em companhia de seu pai até o seu falecimento. Foi julgada improcendente a justificação porque o solicitado não estava provado por testemunhas. Pago os custos ex-causa.
Juízo Seccional do Distrito FederalO justificante, filho de Carolino Antonio de Menezes e Luiza Maria do Nascimento Menezes, falecidos, que, precisando justificar que é filho legítimo deles e que nasceu a 15/2/1872 na Freguesia de São Sebastião, Niterói e não possui registro de nascimento porque este se extraviou do arquivo da capela onde fora batizado, requereu a marcação de dia e hora para inquirição de testemunhas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.
1a. Vara FederalA autora, mulher estado civil viúva do 1o. fiscal da Guarda Civil, Carlos Ovidio de Freitas, quer justificar, com depoimentos de testemunhas, que seu falecido marido era filho legítimo de José Ovidio de Freitas e Thereza da Conceição Freitas e nasceu, em 24/12/1882, no Rio de Janeiro, a fim de fazer prova perante o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União. Processo inconcluso.
2a. Vara FederalO autor era de nacionalidade alemã, nascido em Fichtenberg, Alemanha, em 14/02/1879, residia havia 29 anos no Brasil com a profissão de engenheiro mecânico, estado civil solteiro e com filho maior de nacionalidade brasileira. Pediu admissão da justificação e sua entrega para que servisse como título declaratório de cidadão brasileiro, fazendo prova perante o Ministério da Justiça. Foi julgada a sentença e a justificação dada.
3a. Vara FederalO justificante havia sido processado pelo juízo, conforme o Código Penal, artigo 338. Pediu entrega dos autos, onde se pedia que fosse justificado se, quando serviu em comissão na 1a. Sessão da Secretaria de Polícia, como encarregado de processar licenças de funcionários de casas de diversões, desviava valores relativos às guias, causando prejuízos à Fazenda Nacional, favorecendo a outros ou a si próprio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.
3a. Vara FederalTrata-se de uma justificação a fim de a autora receber o montepio dos empregados públicos em virtude do falecimento de seu marido, profissão maquinista de 2a. classe aposentado da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Pedro A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, 1929.
3a. Vara FederalO autor, estado civil casado, de nacionalidade brasileira, requer a justificação de que o justificante é o mesmo Anastacio dos Santos que trabalhou de janeiro de 1912 a junho de 1913 e de janeiro a outubro de 1924 na Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.
1a. Vara FederalO autor, estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira, justificou que era filho natural de Maria José de Paula Medeiros, sendo úncio arrimo da família. Foi deferido o requerido.
1a. Vara Federal