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Descrição arquivística
8789 · Dossiê/Processo · 1907
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era proprietário de embarcações e constituíram-se credores da Norton Meyon & Companhia no valor de 241$200 réis, referente a serviços prestados na descarga de mercadorias a bordo do navio a vapor inglês Bern Brandt. No dia 17/05/1907 a empresa Norton Meyon & Companhia foi intimada para favor nos termos de sua ação sumária, que lhes moviam Seraphim Antonio Pereira & Companhia . Esta empresa requereu, assim, circundição de atração, pelo não comparecimento dos autores, o réu pediu também a absolvição da instância, visto que os autores não pagaram as custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

1a. Vara Federal
3379 · Dossiê/Processo · 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, profissão comerciante industrial e proprietário domiciliado na Rua São Pedro ,66, quer que as rés - domiciliadas em Genebra, na Suíça - depositem o valor de 110.000 francos, que é o preço da compra e venda do prédio número 120 da Rua do Ouvidor. Os réus efetuaram em juízo o depósito da quantia em foco, encerrando-se assim o pleito com o levantamento pelo autor dos valores depositados. Escritura de Arrendamento, 1905; Procuração, 1900; Pública Forma, 1910; Abaixo-Assinado, 1910.

2a. Vara Federal
832 · Dossiê/Processo · 1912
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era proprietário do prédio localizado na Vila de Caxambú, Rio de Janeiro e o alugou ao réu por tempo indeterminado, sem o estabelecimento de contrato. O referido prédio necessitava de reformas e o réu se recusava a abandoná-lo. A sentença foi proferida a favor do autor. Atestado médico, Médico André Jorge Rangel.

1a. Vara Federal
7571 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era comerciante e residia na cidade do Rio de Janeiro e afirmou ter adquirido por escritura pública de 19/01/1916, para seu filho menor impúbere, pelo valor de 30:000$000 réis e do Tenente Cel Alberto Soares de Souza e Mello, na qualidade de inventariante do espólio de Cypriana Maria Soares de Mello, os imóveis agrícolas situados no 3o. Distrito do Município de Nova Iguaçu. O Mosteiro de São Bento era proprietário de parte deste terreno e havia vendido a companhia ré tal propriedade, ou seja, quarenta alqueires de terra que faziam parte da fazenda Barão do Guandú pertencente ao filho do autor. A União esteve interessada nestas terras e a justiça julgou improcedente a entrega das mesmas ao autor, que requereu o que lhe era de direito. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1923,tabelião Alvaro Silva, 1924; Recibo de Imposto Territorial, 1923; Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1923; Precatória, 1923; Conta de Custas; traslado da Escritura de Compra e Venda de Fazenda, tabelião Joaquim Germini Soares, 1916; Mandado de Intimação, 1923 e 1915; Certidão de Registro de Autos de Agravo Cível, 1925; Certidão de Registro de Escritura de Venda, Tabelião Lino Moreira, 1924.

1a. Vara Federal
706 · Dossiê/Processo · 1912
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor exige o pagamento de uma dívida vencida, proveniente de nota promissória emitida pelo réu. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Nota Promissória, 1912.

1a. Vara Federal
4937 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora freta para Christeanssande Shippen Company Limited a barca de aço norueguesa Skansen 1. Esta alega que no contrato fica estabelecido que todo e qualquer dia poupado na carga ou descarga será pago à outorgada a razão de 10 centavos por tonelada, assim, esta teria que receber o valor de 2$900,97 dólares. Como, porém, o réu, capitão da barca citada , não quer pagar esta importância, o autor propôs uma ação executiva para obter seu mandado executivo a fim de receber a mencionada quantia. O mandado executivo é no sentido de se pagar a referida dívida ou penhorar os bens do réu, além de juros de mora e custos. O que ocorreu, porém, foi que o autor desistiu do processo devido ao pagamento da quantia por parte do réu. Procuração, 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/06/1919; Certificados de Tradução, s/d; Taxa Judiciária, 1919.

2a. Vara Federal
5304 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, domiciliado na cidade de Santos, sublocou a firma comercial dos réus, o prédio 33 à Praça Tiradentes onde funciona um botequim. O aluguel mensal era no valor de 500$000 réis. Os réus já deviam meses de aluguel, além de imposto de água por hidrômetro, numa dívida total no valor de 1:614$000 réis. O autor quer que a dívida seja paga. O juiz afirmou na última etapa do processo que a desistência e a rejeição do embargo não autorizam a adjudicação requerida, mas apenas facultam que se prossiga na execução. Taxa Judiciária, 1917; Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/09/1917 13/04/1919 17/04/1919 e 22/05/1917; Lista de objetos recolhidos, 1919.

2a. Vara Federal
1 · Dossiê/Processo · 1891
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um traslado para apelação ao Supremo Tribunal Federal. O processo é de 1891 e segue para o Supremo Tribunal Federal em 1894. Solicita o ressarcimento referente à quantia de seis mil contos de réis relativos a mercadorias despachadas no vapor Sud'América e não recebidas. Entre as mercadorias, o processo cita caixas contendo mobília fina. O vapor italiano vinha de Buenos Aires Argentina, trazendo quarenta volumes destinados a Madame Clemence Castagnoni. O autor apóia-se no argumento de que a matéria era de competência do Código Comercial e da Justiça Federal. Cita o Decreto n° 848 de 11/10/1890 que organiza a Justiça Federal. O réu, a Companhia de Navegações a Vapor La Veloce, foi condenado a pagar o valor solicitado por sentença. Traslado.

Juízo Seccional do Distrito Federal
5871 · Dossiê/Processo · 1908; 1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O apelado alega que João Ângelo & Companhia embarcou na cidade de Porto Alegre a bordo do vapor Itaipava, pertencente à apelante, para serem entregues no Rio de Janeiro cinco barris de carne marca Lettreiro três sacos de feijão carioca e trezentos sacos de farinha Cristal. Porém a apelada só realizou a entrega dos cinco barris de carne, alegando que somente esta mercadoria foi embarcada no vapor. A suplicante alega que consta tanto a embarcação das mercadorias quanto o pagamento do frete no valor de 827$500 réis. A suplicante requer a entrega das mercadorias ou o pagamento do equivalente em dinheiro. São citados o Código Comercial, artigos 575, 578 e 579 e o Regulamento nº 737, artigo 588. O juiz julgou improcedente a ação para fins de condenação da ré ao pagamento dos custos. O juiz recebeu a apelação em seu efeitos regulares. O Supremo Tribunal Federal nega provimentos e confirma a sentença apelada. A presente ação foi perempta em 14/10/1964. Contratos, s/d; Procuração 2, 1908; Traslado de procuração, s/d; Manifesto, s/d; Telegrama, s/d; Ordem de Embarque, s/d; Documentos diversos sem identificação.

2a. Vara Federal
7397 · Dossiê/Processo · 1913; 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante advogado e Manoel Clementino de Oliveira Escoril advogado falecido, representado por seus requerentes e sucessores , fizeram um contrato em 17/02/1906 com a suplicada. Os autores deveriam manter a posse da loteria para venda de bilhetes e, em contra partida, pagava um honorário mensal no valor de 2:000$000 réis, entretanto, o pagamento mensal não foi efetuado. Por isso, os autores propuseram uma ação ordinária para a cobrança do valor de 156:000$000 réis referentes aos pagamentos atrasados. São citados o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 89, parte 3 e o Decreto nº 737 de 25/11/18502, artigo 672, parágrafo 1. O processo foi julgado nulo. Escritura de Cessão e Transferência, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1913; traslado de Procuração, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1913; Taxa Judiciária, 1919.

2a. Vara Federal