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Descrição arquivística
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BR RJTRF2 39767 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor requereu o despejo do réu do imóvel de sua propriedade localizado à Rua Um>, 5, Del Castilho, mediante o pagamento do aluguel no valor de 650,00 de cruzeiros. Coontudo , o réu descumpriu as suas obrigações, já que não estava realizando o pagamento dos aluguéis. A ação foi extinta devido ao fato de que o réu efetuou o pagamento. custas processuais, 1961; Lei nº 1300, artigo 15, inciso I de 28/12/1950; Códig do Processo Civil , artigo 350.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 50494.
BR RJTRF2 38266 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1959
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O IAPI vem solicitar a ação de despejo contra José da Silva, pelo fato deste ter deixado de cumprir com o contrato de locação do imóvel de posse da autora, situado à Rua E, nº 8, Bl - 2, apt. 203, Areal. O réu deixou de realizar o pagamento do aluguel desde julho de 1959. O aluguel custava, mansalmente, Cr$ 550,00. Sentença: O Juiz José Julio Leal Fagundes julgou extinta a ação já com a desistência do autor. Custas Judiciais, 1959; Lei Art 15, inciso I da Lei 1300,Art 350 e seguintes do Código de Processo Civil.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 37428 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1972
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora requereu o despejo do réu e sua mulher do imóvel localizado na R. do Bispo, n. 95, pois haviam sublocado o local à Alzira Fortunado da Silva sem consentimento da locadora. Tal atitude era proibida pelo contrato de locação. Sublocação. Processo inconcluso. Juiz Maria Rita Soares. 3procuração tabelião Eduardo Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951; 9recibos 1961 a 1964; certidão de casamento pelo cartório 2ª circunscrição - RJ; tabelião Osmar Moreno, 1956; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956; tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE , 1956; tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964; custa processual, 1965; 6declaração, tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1965; custa processual, 1972; decreto-lei 6419/44; lei 1300/50.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 50643.
BR RJTRF2 39383 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, como medida de profilaxia preventiva, precisava fazer o despejo dos moradores e a remoção dos objetos existentes na Rua Carolina Santos, nº 48; O autor alegou que os recursos administrativos já se haviam esgotado e, portanto, requerem através de uma ação de despejo a intimação dos moradores para desocupar o referido imóvel dentro de dois dias; O Juiz Olympio de Sá arquivou o processo . Termo de Intimação, DNSP, 1931.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 40389 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora moveu ação de despejo contra Kobler e Cia. e os moradores da Rua da Conceição , nº 125 , com o intuito de aplicar medidas de profilaxia no imóvel , com a remoção de objetos existentes no mesmo imóvel. Consolidação de Ribas , artigo 780 ; Regulamento Sanitário , artigo 1.093 , parágrafo 18.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 39627 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Como medida de profilaxia preventiva, o autor pediu o despejo dos réus, instaurado nos termos do Regulamento Sanitário em vigência. Assim, requereu que fossem intimados num prazo de 20 dias, de acordo com o artigo 780 da Consolidação das Leis do Departamento Nacional de Saúde Pública. O processo se encontrava inconcluso. Regulamento Sanitário, artigo 1093, parágrafo 1; Decreto nº 16300; Termo de Intimação, 1920, 1930; Auto de Infração, 1930.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 41342 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, vem requerer o despejo do réu, no prazo de 24 horas, do prédio à Ladeira Gusmão, 33, O réu ocupava o cargo de assistente chefe do observatório nacional e por conta do Decreto nº 14828, de 25/05/1921, artigo 45, parágrafo 4, tinha direito de dispor deste imóvel. Contudo, o réu deixou de ocupar tal cargo, por tal motivo a autora solicitou que este seja despejado do imóvel. Processo inconcluso . Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1934; Jornal Diário Oficial, 11/02/1933; Cheque de Pagamento, 1934; Decreto nº 14828, artigo 45; Código Civil, artigo 1209.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 7471 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora alega ser possuidora de um prédio na Rua do Riachuelo, 252, pelo Decreto nº 4969 de 18/09/1903, que autorizava as devidas obras. A suplicante, assim, requereu a desocupação do prédio pela ré. São citadas a Lei nº 1021 de 26/08/1903, referente à desapropriação e o Decreto nº 4969 de 18/09/1903, referente a obras autorizadas. O mandado de despejo foi autorizado. Mandado de Despejo, 1904.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 6515 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Autor alega ser possuidor do prédio número 6 do Morro do Castelo, o qual está sendo ilegalmente ocupado pelos réus. O suplicante alega também que não houve nenhum contrato de arrendamento ou aluguel. O mandado de despejo foi expedido. Ofício do Ministério da Indústria e Viação e Obras Públicas; Mandado de Despejo .

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 7915 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A União Federal, na qualidade de proprietária do prédio localizado na Rua do Riachuelo, 256, alugou-o ao Luiz José Monteiro Torres. Por sua vez, o réu o sublocava ao réu, entretanto, este último não pagava os aluguéis. Sendo assim, a autora promoveu ação de despejo. Manoel Moreira de Carvalho que era diretor gerente da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 3a. Divisão, assinou o despejo dos prédios localizados na Rua do Riachuelo e da Rua do Senado que estivessem com o aluguel vencido e não pago. Certificado, Tabelião Caio Carneiro da Cunita, 1906; Carta, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1906; Traslado de Procuração, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 28.

2a. Vara Federal