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A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 187$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor total de 264$170 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 124$800 réis.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:420$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor total de 2:519$750 réis, 1939 ; Imposto de Renda, valor de 2:200$000 réis, 1933.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 75$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor total de 162$190 réis, 1938; Imposto de Renda, valor de 50$400 réis, 1933.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 627$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor total de 716$100 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 570$000 réis, 1933; Mandado de Citação, 1938.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 442$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 527$710 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 401$900 réis, 1932.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:154$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Renda, valor de 887$900 réis, 1932; Custas Processuais, valor de 1:250$690 réis, 1939.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 52$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Renda, valor de 47$400 réis, 1935; Custas Processuais, valor de 126$730 réis, 1939.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 348$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Renda, valor de 316$600 réis, 1932; Custas Processuais, valor de 425$700 réis, 1939.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 47$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas processuais, valor de 124$420 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 47$800 réis, 1932.

O suplicante, comerciante estabelecido com negócio de móveis à Rua do Catete, 182-A, tendo arrendado o sobrado da Rua do Catete, 197, por sub-locação da Empreza Brasileira Produtos de Pesca Sociedade Anônima e dado em garantia caução no valor de 1:500$ 000 réis da Caderneta da Caixa Econômica Federal, alega que findo o contrato desejou entregar as chaves e obter a restituição do caução, porém a referida empresa negou-lhe a devolução, o que resultou em a dita Caixa Econômica se recusa a pagar o caução. Em virtude disto, o suplicante propóes uma ação de cobrança do referido caução, sendo citadas a dita empresa e a Caixa Econômica. O juíz deferiu o pedido de justificação. O juíz julgou procedente a execução de incompetência de juízo. O juíz julgou procedente a ação proposta. Procuração Tabelião Justo Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1938, Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 85 - RJ, 1939, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1941; Auto de Depósito, 1940; Decreto nº 1215 de 1939; Decreto nº 2035 de 1940; Decreto nº 24427 de 1934.