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BR RJTRF2 17064 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de processo que envolvia mulher, amante do acusado de ter passado uma nota falsa no valor de 100$00, e outra no valor de 200$000, encontrados no armazém de secos e molhados, na Rua Santo Amaro. Foi julgada procedente a denúncia, sendo colocado o nome do réu no rol dos culpados. Cédula Falsa; Certificado de Exame de Nota Falsa; Auto de Exame, 1915; Lei nº 2110 de 1909, artigo 13.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 3805 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Gustavo Guimarães é réu confesso do furto de sessenta e uma barras de cobre desaparecidas do depósito do almoxarifado da Casa da Moeda. Disse fazer isso por mais de dois anos, quando era servente da Casa da Moeda. Foi preso e depois solto por habeas corpus, houve processo administrativo. Autos abertos em 1916 e arquivados a mando do juiz no corrente ano. Autuação, 1915.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 4118 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia contra o réu, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor. A referida nota foi encontrada sob posse, flagrante, do réu, vendedor de bicho, quando tentava utilizá-las como pagamento em jogos de bicho. O juiz julgou o pedido procedente. É citado o Código Penal, artigos 13 e 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Caixa de Amortização, 1903.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 9451 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Mulher, Rosa Gevossi, nacionalidade italiana disse ter recebido de um rapaz, Jayme Affonso da Rocha uma nota falsa de 200$000 réis, indo trocá-la no estabelecimento de Diniz Francisco de Miranda, estado civil casado. Em 21/08/1903, dirigiu-se ao vizinho para verificar a nota, a qual foi considerada verdadeira. No dia seguinte, ao efetuar um pagamento, constatou-se falsa, indo à delegacia reclamar. O dito rapaz, em Santos, conheceu Francisco de Souza Real, que lhe propôs ir ao Rio de Janeiro e repassar cédulas falsas. Real teria trazido de Santos 5:000$000 réis em cédulas falsas. Pediu-se punição sob o Código Penal, artigo 241. O STF julgou Real responsável pelo crime. Certificado de Falsidade de Cédula, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Decreto nº 848 de 1890, artigo 65; Lei nº 221 de 1894, artigo 56.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 4815 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi encontrada na renda da casa comercial pertencente a Joaquim Silva, estado civil casado e profissão comerciante, alegando tê-la recebido de Ramon Ribeiro Achiago, nacionalidade espanhola, casado e sapateiro. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1903; Termo de Exame, 1903; Autuação, 1903.

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 3038 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 50$000, encontrada com Joaquim Ferreira Sophia, profissão negociante, estado civil casado e de nacionalidade portuguesa, que alegou tê-las recebido de um indivíduo desconhecido que comprou bilhetes de loteria. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1903.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 3569 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de sumário crime, investigado pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre moeda falsa no valor de 10$000 réis que foi entregue por a um homem de nacionalidade italiana, Raphael Amoroso, ao soldado da Brigada Policial número 441 da Terceira Companhia do Primeiro Batalhão Joaquim Enéas da Costa. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1903; Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Ofício, 1903; Termo de Exame, 1903.

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 8015 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de inquérito policial e corpo delito devido à desordem promovida por 23 indivíduos no dia das eleições em 18/02/1903, que queriam não permitir a mesma. Em tal desordem o alferes do 24o. Batalhão da Linha chamado Rocha Vuteiral recebeu uma punhalada de Ferão Vianna que era funcionário da padaria do Largo de São Salvador. O local da desordem foi a 5a. Seção que funcionava no endereço Rua do Catete, 162. As eleições de 18/02/1903 foi para vice-presidência. Affonso Penna foi eleito para ocupar o lugar de Silviano Brandão. Foi citado o Decreto nº 848 de 11/11/1890, artigo 04. O processo foi arquivado. Parecer n. 81 de 1903, Câmara dos Deputados, 1903.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 7899 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A nota falsa no valor de 10$000 réis foi encontrada no poder da mulher acusada, quando esta tentou passá-la em uma quitanda. A acusada era natural da cidade de São Paulo, 28 anos de idade, estado civil viúva e empregada doméstica. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1902.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 8076 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de uma nota falsa no valor de 100$000 réis que foi enviada a Delegacia de Polícia pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Este afirmou que a cédula foi entregue na compra de um bilhete de frete na Estação Marítima pelo empregado da própria Estrada de Ferro, encontrada junto a féria do mês de setembro. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização.

Juízo Federal do Rio de Janeiro