Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foram encontradas 55 notas falsas no valor de 5$000 réis que totalizaram 275$000 réis. Os acusados Bernardo Palacios era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro, profissão agenciador do Hotel Continental e morador da Rua da Saúde; um de seus parceiros residia no estado de Santa Catarina e fabricava notas falsas. Luis Leblanc era de nacionalidade francesa, solteiro, copeiro e morador da Rua do Catete. Em 1902, este último desertou de um navio mercante francês. Francisco Actis era de nacionalidade italiana. Cédula Falsa 55; Documento da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1913; Termo de Exame, 1909; Auto de Exame, 1909; Auto de Apreensão de Cédula Falsa, 1909; Auto de Acareação 3 de B. Palácios e A. Vaganetti, 1909, de L. Leblanc e A. Vagongnetti, 1909, de João Castanheira Peres, 909; Mandado de Intimação 12, 1913, 1914.
1a. Vara FederalO réu, nacionalidade russa, e outros, foram expulsos do território nacional para Buenos Aires, Argentina, à bordo do vapor Vetris e vapor Oronsa. Eram tidos como cafetões. Ação julgada improcedente, mas foi apelada e declarada pelo STF improveniente e mantida a sentença anterior. Individual Datiloscópica, 1917; Recibo, Imposto de Volantes, 1917; Registro de Identificação, 1913; Documento do Consulado da Rússia, 1918; Decreto nº 1641 de 07/01/1907, artigo 9.
2a. Vara FederalO réu que usava o nome falso Francisco Pereira da Silva foi acusado de ter passado uma nota falsa no valor de 200$000 réis. O réu tinha 20 anos de idade, era natural da cidade de Goyana, estado de Pernambuco, solteiro e trabalhava como foguista, profissão. O juiz julgou procedente a acusação e condenou o réu. Foram citados os artigos 13 da lei 2110 de 1909, combinado com o 63 do código penal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Individual da Datiloscopica, Filial do Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia de Polícia do 4o. Distrito, 1910; Auto de Apreensão, 1910; Auto de Prisão em Flagrante, 1910; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1910; Auto de Ratificação de Exame, 1910; Libelo Crime, 1910.
1a. Vara FederalA autora denunciou o réu pelo crime previsto no Código Penal, artigo 241. O acusado teria passado notas falsas no valor de 200$000 réis ao pagar roupas encomendadas ao alfaiate Frederico William Aprenger. O juiz recebeu a denúncia, porém não consta nos autos a continuação do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.
1a. Vara FederalNo dia 0101/1917 ocorreu um arrombamento e um assalto no edifício do Supremo Tribunal Federal. Para a averiguação dos indícios e instrumentos, compareceu no dia 02/01/1917 o delegado do 5o. Distrito Policial Arthur Henrique de Albuquerque Mello, tendo sido nomeados como perito Mario Gordilho e José Antonio Saraiva. No local também foi encontrado um bilhete com ameaça de incêndio. Roberto Leite e Silva, após inquérito foi denunciado sob o Código Penal artigos 326, 356, 358 e 38. Foi acusado de roubar objetos de prata, queimar peças de autos da apelação civil 2802 referente a questão Alogyna Carneiro da Cunha, e de roubar outros processos. O denunciado foi declarado culpado e recondenado à prisão. O juiz deu procedência a denúncia, condenou o réu a pena de oito anos de prisão celular na Casa de Correção da Capital Federal. Recorte de Jornal Gazeta de Notícias, 02/01/1917; Fotografia do local do roubo no Supremo Tribunal Federal, Rio de Janeiro, 1917; Auto de Exame Clínico, Serviço Médico Legal da Polícia do Distrito Federal, 1917; Código Penal, artigos 326, 358 e 356.
2a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial, sobre uma nota falsa no valor de 100$000 réis. Gomes de Oliveira, estado civil casado era agente da Estação de Matadouro, cidade do Rio de Janeiro. Este alegou que em 16/06/1901 foi encontrada a referida nota falsa na renda do dia. As diligências feitas nada confirmam a procedência da nota falsa. O procurador assim, requer a devolução dos autos do Primeiro Delegado Auxiliar para formar as declarações de Antônio Cascadura. O juiz determinou a devolução requerida pelo procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 100$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1901; Ofício da Delegacia de Polícia da Quarta Circunscrição Urbana, 1904.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial sobre as notas falsas no valor de 20$000 réis números 997.152 e 743.483, enviadas pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, recolhidas na Estação do Engenho Novo, cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1906, pelo recebedor Eduardo José Monteiro Torres, que a recebeu como pagamento de fretes de Basílio Antônio Ribeiro, empregado de Coelho Duarte & Companhia. O procurador criminal determinou que neste inquérito não ficasse a responsabilidade criminal apurada nem a intenção dolosa, requerendo assim o arquivamento deste. O juiz determinou o arquivamento do inquérito conforme requereu o Procurador Criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 20$000 réis; Termo de Exame 2, Caixa de Amortização, 1906; Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1906.
1a. Vara FederalTratava-se de nota falsa no valor de 500$000 réis passada pelo português negociante José Gomes da Silva ao fazer um pagamento para a firma Santos Simões. nacionalidade portuguesa. Era negociante na Praia de São Cristovão e estado civil casado. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa.
1a. Vara FederalUma nota falsa no valor 50$000 réis foi passada a um cambista na porta do Teatro Appolo. O cambista era de nacionalidade portuguesa e estado civil solteiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador determinou o arquivamento do presente inquérito por falta de base para procedimento oficial. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906.
1a. Vara FederalTratava-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a para verificar a identidade da pensionista do Tesouro Nacional, Felicidade Perpértua da Costa e Cunha, mulher, que ao tentar receber da pagadoria do Tesouro, munida de um atestado de viuvez e de um título, fora reconhecida por uma outra pensionista como se chamando Amelia Lace, provocando suspeita ao pagador. O juiz tendo confirmado o desaparecimento da suspeita de um procedimento criminoso atribuído à suplicada, requereu o arquivamento do processo em 04/02/1918. Montepio dos empregados do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1917.
2a. Vara Federal