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O autor foi preso sob a acusação do crime de contrabando de casemira de lã e algodão, que recebeu clandestinamente do navio a vapor inglês Ortega. É citado o Código Penal, artigo 265. Relatório policial da prisão do réu; Documento emitido pela Alfândega do Rio de Janeiro; Documento de identificação datiloscópia do réu, emitida pela Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do Distrito Federal.

Trata-se de inquérito policial contra o fato delituoso praticado pelo acusado que havia requerido inclusão na lista eleitoral da 1o Circunscrição Eleitoral em 21/06/1919, chegando a votar para deputado em 1920, alegando falsamente ser brasileiro naturalizado, quando na verdade era de nacionalidade portuguesa. É citado o Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. O referido inquérito se procede para averiguar a nacionalidae do acusado. Como o fato atribuído, em conformidade com o procurador entendem já ter sido prescrito o crime, logo arquivaram o processo. Ofício do Laboratório Farmacêutico da Marinha, 1925.

Trata-se de inquérito policial refente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi apreendida com o réu, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando tentava utilizá-la como pagamento de fretes. O mesmo informou que não sabia quem a passou. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa pela Caixa de Amortização, 1925.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com réu, nacoonalidade portuguesa, estado civil solteiro e indivíduo de péssimos antecedentes, alegando tê-la recebido de Ernesto dos Santos, que havia sido agente de polícia. Este, após ter sido excluído do posto, tornou-se vagabundo, ladrão e passador de moeda falsa, porém encontrava-se foragido. O juiz condenou o réu a vinte dias de prisão, considerando que o réu não explicou satisfatoriamente a procedência da nota e tentou fugir quando declararam-na falsa e que havia depoimentos de que o réu teria agido com dolo. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1909; Autuação, 1909; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Folha de Antecedentes do réu; Telegrama enviado ao juiz pelo STF.

O réu, estado civil solteiro, imigrante português, profissão cocheiro, morador da Estação da Piedade foi acusado de tentar comprar passagem nessa estação com cédula falsa no valor de 500$000 réis. Segundo o réu, esta nota foi recebida por intermédio de seu patrão Arthur Aguiar, casado, negociante. O inquérito foi arquivado, pois não ofereceu base para a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1908; Auto de Exame, 1908.

A autora requereu inquérito contra mulher Francisca Thedim de Sequeira e outros acerca do crime de estelionato praticado contra Manoel José de Oliveira, proprietário de terras em Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro e contra a Fazenda Nacional. Segundo o autor, os réus diziam ser proprietários da Fazenda do Engenho da Serra que seria patrimônio da União Federal. A fazenda foi seqüestrada e vendida a Manoel J. de Oliveira. Baseia-se no Código Penal, artigo 338. Em 14/04/1926, Heraclito da Fontoura Sobral Pinto, procurador criminal da república arquivou o processo. Em 20/05/1926, os réus pediram para ordenar a expedição de mandado de cancelamento da distribuição da causa. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Código Penal, artigo 338.

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa feito na Terceira Delegacia Estância sobre evassão do Manicômio Judiciário dos suplicados, nacionalidade portuguesa, acusados de homicídio, que foram levados para exame de sanidade. O juiz determinou o arquivamento do processo segundo o pedido do Procurador Criminal da República. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Assistência a Alienados Hospital Nacional 2, 1926.

Foram encontradas nas férias das estações de Cascadura, Deodoro, São Diogo e Madureira, 4 notas falsas: 2 no valor de 200$000 réis e 2 no valor de 20$000 réis. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1924; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1924.

O 1o. adjunto da Procuradoria da República, Antonio Angra de Oliveira, denunciou o réu, que era de nacionalidade francesa. Em 18/11/1902 o guarda-mar da alfândega Luis da Gama Berquó, estando em serviço no navio a vapor Condilleire, suspeitou do denunciado. Ao capturá-lo encontraram-se peças de roupas no valor de 2:568$333 réis. Sob a acusação de contrabando pediu-se a sua denúncia. O juiz tomou como procedente a denúncia contra o réu em 03/12/1902 e em 29/06/1903 o juiz Godofredo Xavier da Cunha condenou o réu a 2 anos e 6 meses de prisão. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal deu, em parte, provimento à apelação com finalidade de aplicar ao réu a pena mínima prevista no Código Penal. Caderneta Militar de Ernesto Rottmburg; Certificado de Idoneidade, Consulado Francês no Rio de Janeiro, 1904; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander; Código Penal, artigo 265, Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 7.

Trata-se de um inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada pelo agente da Estrada de Ferro Central do Brasil Pedro Gomes de Oliveira, estado civil casado, encontrada na Tesouraria da Estação de Campo Grande - RJ, na renda do dia 23/02/1926. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1926; Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1926; Carta de Apresentação de cédula falsa da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1926; Auto de Exame de cédula falsa, 1926.