Mostrando 47268 resultados

Os suplicantes, sendo herdeiros dos falecidos Achilles Brecheret e Isoline Brecheret, residentes em Paris, requereram a transmissão dos bens herdados após ter sido realizada a partilha amigável e que também seja feita avaliação de um imóvel na Rua Paisandu também deixado aos herdeiros. O juiz deferiu a ação. É citado o Decreto nº 2433 de 1859, artigo 32. Certidão de Transação, 1908; Procuração, 1908; Demonstrativo de Contas e Custos, 1909; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 1909; Recibo, 1919; Ofício, 1909; Recibo 2, 1907 e 1909.

Os autores, João Baptista Cabral, Maria Thereza Cabral e Euzebio Candido Cabral pediram partilha de bens do finado José Antonio Cabral, sem testamento nem herdeiros, sendo aqueles irmãos dele. Pediram ainda o cálculo para o pagamento dos impostos devidos. O juiz deu como procedente a ação e autorizou o cálculo e pagamento dos impostos devidos. Processo de Arrolamento dos Bens do falecido; Recorte de Jornal Aurora da Rua, 19/05/1910, Diário do Governo, 21/05/1910 e 23/05/1910; Taxa Judiciária, valor 24$570 réis, 1911.

Trata-se de uma partilha amigável, efetuada no estrangeiro, solicitada pelo autor e outros referente aos descendentes de nacionalidade portuguesa de seu pai Theotônio Pereira Júnior, falecido em 19/05/1915 na condição de viúvo e sem deixar testamento, sendo proprietário de 143 apólices da dívida pública. É citado o Decreto nº 6711 de 07/11/1907, artigos 94 e 111. Demonstrativo de Contabilidade das custas judiciais.

O autor, cidadão brasileiro, tendo sua mulher Floriana Maria dos Reis Campello falecido em Portugal, não deixando testamento e nem descendente, com quem foi casado em regime de comunhão de bens, requereu a partilha amigável de seus bens com a sua sogra. Entre os bens consta uma casa situada à Rua São Salvador, cidade do Rio de Janeiro fato que implicava confirmação judicial e preenchimento de formalidade legais. O juiz julgou por sentença a partilha amigável e mandou que se guarde e cumpra como nela se contém, salvo o prejuízo dos interessados ou de terceiros. estado civil . Escritura de Partilha do Notariado Português, 1912; Certidão de Reconhecimento de Assinatura Verdadeira, 1911 Procuração, Porto, PT, 1912 .

Os autores, juntamente com Eduardo Baptista Monteiro e Armando Baptista Monteiro, o primeiro residente em Vila Bom jardim e os demais em Portugal, alegaram que em 02/05/1907 faleceu Luiza Leite viúva de Joaquim Baptista. Estes requerem a partilha amigável dos bens deixados pela falecida. Entre os bens cinco apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada. O juiz julgou por sentença o auto de ratificação da partilha amigável. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/05/1906; Certificado de Reconhecimento de Assinatura, s/d; Recibo, 1907; Cálculo para Pagamento de Impostos, s/d; Partilha de Bens, s/d; Cálculo de Custos, s/d.

Fotógrafo: Márcia dos Anjos.

Fotógrafo: Não identificado.

Fotógrafo: José Diaz.

Fotógrafo: José Diaz.