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BR RJTRF2 13859 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante mulher , possuidora de apólices da dívida pública no valor de 8:000$000 réis cada uma, requereu ação para eliminação da cláusula de usufruto presente na cautela recebida como bonificação de 2:000$000 réis. Alvará requerido. Traslado de Cautela, 1898.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 13903 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante possuidor de apólices da dívida pública no valor de 261:400$000 réis, requereu ação para eliminação da cláusula de usufruto presente na cautela recebida como bonificação em virtude do Decreto nº 2907 de 11/6/1898. Alvará deferido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1900; Traslado de Cautela, 1898; Traslado de documento, 1900.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 14534 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, mulher possuidora de Apólices da Dívida Pública no valor de 3:000$000 réis, requereu ação para expedição de alvará para eliminação da cláusula de usufruto da cautela dada como bonificação pela conversão feita pelo expresso no Decreto nº 2907 de 11/06/1898. O Juiz deferiu o requerido. Traslado de uma Cautela, 1898; Procuração manuscrita, 1900.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 14541 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, mulher possuidora de Apólices da Dívida Pública no valor de 76:000$000 réis requereu ação para expedição de alvará para eliminação da cláusula de usufruto da cautela dada como bonificação recebida conforme expresso no Decreto nº 2907 de 11/6/1898. O Juiz deferiu o requerido. Traslado de uma Cautela, 1898; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 13854 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante mulher, possuidora de apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada uma, requereu ação para eliminação da cláusula de usufruto presente na cautela de bonificação concedida pelo governo de acordo com o Decreto nº 2907 de 11/6/1898. Alvará requerido. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 25 - RJ, 1900; Traslado de procuração, 1898; Auto de Inventário de Bens, 1900.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 13856 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante mulher, estado civil casada possuidora de apólices da dívida pública no valor de 50:000$000 réis, requereu ação para eliminação da cláusula dotais inalienáveis presente na cautela de bonificação de acordo com o Decreto nº 2907 de 11/6/1898. Alvará requerido. Procuração, 1900; Escritura de Contrato Antenupcial, Tabelião Pedro Evangelista de Castro - RJ, 1900; Traslado de Cautela, 1899.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 14538 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, possuidor de Apólices da Dívida Pública no valor de 262:400$000 réis recebeu como bonificação que foram convertidas pelo Decreto nº. 2907 de 11/06/1898 recebendo cautela no valor de 65:500$00 réis, requereu ação para expedição de alvará para eliminação da cláusula de inalienável presente na referida cautela, e alegou que a bonificação foi dada para a compensação do prejuízo sofrido na respectiva renda. O Juiz concedeu que fosse expedido o alvará. Traslado de uma Cautela, 1898; Traslado de uma Certidão, 1900; Procuração, 1900.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 14542 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, representante de sua mulher, que é usufrutuária de Apólices da Dívida Pública no valor de 1:000$000 réis cada uma e por Decreto nº. 2907 de 11/06/1898 recebeu bonificação pela reconversão, requereu ação para expedição de alvará ao Thesouro Nacional a fim de eliminar do registro dos títulos bonificados da cláusula de usufruto. O Juiz concedeu que fosse expedido o alvará. Traslado de uma Cautela, 1898; Procuração, 1900.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 14539 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, possuidor de Apólices da Dívida Pública no valor de 21:000$000 réis ação para expedição de alvará para eliminação da cláusula de usufruto que foi gravada indevidamente nas cautelas de bonificação recebidas pela reconversão efetuada. O Juiz deferiu o requerido. Traslado de uma Cautela, 1898; Certidão de Testamento, 1900; Procuração, 1900.

Juízo Federal do Rio de Janeiro