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O autor era usufrutuário de 50 apólices de conto de réis em valor ouro, que foram reconvertidas em valor papel pelo Decreto 2907 de 11/06/1898. Dessa operação acresceram-se 12 por cento apólices ao usufrutuário, conforme acordão do STF. Pediu alvará para eliminação de cláusula de usufruto dessas apólices, constantes em testamento e inventário de Joaquim Ferreira dos Santos Brandão. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1900; Decreto nº 2907 de 11/06/1898.

O suplicante era coronel e depositário público. Em vista de terem expirado prazos de conservação de objetos no Depósito Geral, pediu nomeação de leiloeiro para venda de semoventes, com entrega do produto do leilão à repartição. O Juiz deferiu o requerido. Lei nº 2818 de 23/02/1898, artigo 11.

A suplicante, mulher, estado civil casada com o primeiro-tenente José Hyppolito Salgado de Menezes, usufrutuária de 20 apólices da Dívida Pública no valor de 1:000$000 juros de 6 por cento papel, e proprietária de 5 apólices com cláusula datas no mesmo valor, respectivamento dos anos de 1868 e 1870, que foram convertidas para 5 por cento papel, depois para 4 por cento ouro e, novamente reconvertidas para 5 por cento papel, alegou que aos possuidores dessas apólices que aceitassem a reconversão, o governo, pelo decreto 2907 de 11/06/1898, concedeu a bonificação de 250:000 em títulos por apólice. Em virtude disto, a suplicante requereu que fosse expedido alvarás em seu favor no total de 6:200$000, referentes a referida bonificação. O juiz deferiu o requerido. Escritura de Contrato Antinupcial; Escritura de Subrogação; Cautela, 1897; Decreto nº 2907 de 11/06/1898.

O autor, depositário público, requereu um alvará para a realização de leilão público de semoventes cujo prazo de permanência no Depósito Público havia expirado. O Juiz deferiu o requerido. Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 2 , 11.

O autor, depositário público, requereu um alvará para a realização de leilão público de um lote cujo prazo de permanência em Depósito Público havia expirado. O Juiz deferiu o requerido. Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 2, 11.

O autor, depositário público, requereu um alvará para a realização de leilão público de um lote cuja permanência em Depósito Público teve seu prazo expirado. O Juiz deferiu o requerido. Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 2, 11.

O autor, depositário público, requereu um alvará para a realização de leilão público de móveis e semoventes que foram recolhidos e não reclamados, tendo seu prazo de conservação em depósito se esgotado. O Juiz deferiu o requerido. Lei nº 1024 de 14/11/1890, artigos 5 e 11.

O autor, depositário público, requereu um alvará para realização de leilão público de móveis e semoventes que foram recolhidos, e não reclamados, e tiveram o seu prazo de conservação em depósito esgotado. O Juiz deferiu o requerido. Lei nº 1024 de 14/11/1890, artigos 5 e 11.

A autora, apresentando a certidão passada na Freguesia de Massarellos, Portugal, provou a sua maioridade e requereu alvará para poder pedir à Caixa de Amortização a eliminação da sua condição de menor. Achavam-se guardadas apólices de sua propriedade, sendo 16 delas no valor de 1:000$000, uma de 500$000 e outra de 200$000. mulher. O Juiz deferiu a expedição de alvará . Reconhecimento de Assinatura, 1897; Certidão de Batismo; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1897.

A autora, apresentando o alvará passado pelo juízo da Comarca do Porto, Portugal, requereu outro alvará para poder pedir à Caixa de Amortização a eliminação da condição de menor, pois existiam guardadas as apólices de sua propriedade, sendo 16 delas no valor de 1:000$000, uma de 500$000 e outra de 200$000. mulher. O Juiz deferiu a expedição de alvará. Reconhecimento de Assinatura, 1897; Emancipação de menor; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1897.