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BR RJTRF2 17606 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, senador Vidal Jose de Oliveira Ramos, vem por meio dessa ação ordinária, requer o pagamento do valor 5:227$000, referente a uma divida não liquidade pela suplicada. O suplicante, reside em Santa Catarina, vendeu ao representante da empresa Sociedade Anonima Cortume Carioca Ernesto Schimeider Junior, 331 couros no valor de 6:427$000 dos quais foram pagos 1:200$000 réis. Agora a ré alega que nada compru do autor, e que seu representante comercial aqui se legitimidade, sendo assim não orá pagá-los. Com isso a suplicante, uma faz uma ação orinária a fim de conseguir o resssarcimento da dívida. As partes entraram em acordo. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1901, 1921; Código Comercial, artigo 149.

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BR RJTRF2 17610 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante era advogado, e pediu habeas corpus em favor do impetrado , residente na capital Federal à rua Felipe Camarão no.; 134 o qual se encontrava no Corpo de segurança da polícia Central, e seria logo enviado a são Paulo a pedido do juiz da 2a. vara Comercial, 7o ofício comarca de são paulo, por não ter aparecido à assinatura do termo de falência da firma said Kfuri & Companhia em São paulo. O impetrante não teria cargo administrativo, o tempo oportuno e hábil tinha passado, e a carga de sua prisão já se teria resolvido. O paciente já estava liberto. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1921; Recibo.

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BR RJTRF2 17615 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus a favor dos pacientes que se encontram presos no xadrez da polícia central ameaçados de serem expulsos do trerritório naciobnal. A secretaria de polícia declarou que os pacientes estão presos pela contravenção do cod penal art 399, além de terme várias entradas por roubo. furto estrangeiro. O pedido foi julgado prejudicado.

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BR RJTRF2 17620 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu intimação da ré pois esta lhe debvia o referente a 3 anos de foros do terreno à rua Silva Manoel, no. 168. O foro se dava por se tratar de terreno da marinha, dos exercícios de 1916 a 1919, conforme a comissão de Cadastro e tombamento dos próprios nacionais. Processo inconcluso.

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BR RJTRF2 17675 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores estabelecidos na praça tiradente no. 27 alegaram que foram condenados ao pagamento no valor de 13:117$420 réis referentes ao imposto de consumo e multa, em virtude da decisão do conselho da fazenda no dia 1/4/1921.Os suplicantes requereram a nulidade da sentença do Conselho da Fazenda, e a expedição de uma guia para depositar nos cofres público o valor de 26:234$840 réis multa em dobro. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eugenio muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1919; Jornal Diário Oficial; Decreto nº 19910 de 23/04/131; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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BR RJTRF2 17704 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de sue paciente, afim de ser dispensado do serviço militar, para que foi sorteado já que este era arrimo de família sorteado militar. O juiz denegou a ação. Certidão de Nascimento; Recibo; Auto de Qualificação.

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BR RJTRF2 17877 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requer o arquivamento dos documentos que provam que Alfredo Florido nacionalidade portuguesa, desejando-se matricular na Marinha Mercante Nacional como moço do convés, arranjou 2 falsas testemunhas e se registrou como nascido na Capital, obtendo a certidão que utilizou no Minsitério da Marinha para pedir matrícula. Afirmou a existência de deficiência em matéria de falsidade ideológica no Código Penal, que não prevê a fraude. O processo foi arquivado. Atestado de Vacinação Antivaríola, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921; Certidão de Nascimento, 1921.

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BR RJTRF2 17896 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, afirmando que também era João Marques seu verdadeiro nome e regular, por ser filho de Justino Marques Bispo e ainda ser por este fato conhecido no Brasil. Que indo depois para Nova Iorque onde esteve estabelecido, cujo o idioma é o inglês, adotou e passou a assinar John Marques em todas as suas transações comerciais, ainda por ser uso do dois nomes , ou seja, nome e sobrenome. Nestes termos, requereu o suplicante que devido e legalmente justificado, depois de autoria, seja a presente entregue ao suplicante independente de translado para os fins de direito. A causa foi dada como perempta devido o não pagamento da taxa judiciária. Declaration of Intention, 1918; Certificate of Nationality, 1920.

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BR RJTRF2 17917 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, comerciante e industrial estabelecido e residente na Cidade de São Paulo, tendo registrado a sua marca de fábrica Crec-Phenal, e respectivo rótulo, na Junta Comercial daquela cidade, e feito regularmente o depósito do mesmo registro na Junta Comercial da Capital Federal, alegou que o suplicado, negociante estabelecido na Capital Federal à Rua General Câmara 121, conseguiu registrar também na Junta Comercial desta cidade a marca com o respectivo rótulo creosotina, registro este publicado no Diário Oficial, sendo que ambas marcas são destinadas a assinalar recipientes com desinfetantes de fabricação da suplicante e suplicado, respectivamente, e constituído, no entanto, o rótulo da marca creosotina, uma imitação do adotado e registrado anteriormente pelo suplicante como constitutivo da sua marca Créd-Phenal. Nestes termos, conforme o Decreto n° 1236 de 24/09/1904 artigos 8 e 10, o suplicante requereu a decretação da nulidade da marca referida, ficando o suplicado citado para todos os termos do processo até o final, inclusive para a audiência em que fosse procedida a nomeação dos peritos que fariam o exame das ditas marcas para constatação da imitação alegada. Foi julgada como sentença o termo de desistência e acordo das partes. Rótulo do Desinfetante; Procuração, Tabelião Egydio de França, Rua Onze de Agosto, 1B, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Auto de Exame, 1931.

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BR RJTRF2 8594 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, estado civil solteiro, profissão despachante aduaneiro, ofereceu como hipoteca para fiança de seu cargo, do valor de 10:000$000 réis, um imóvel já aceito como valendo 15:000$000 réis pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional. Requereu, então, que fosse esse imóvel aceito e que se dispensasse nova avaliação. O juiz homologou a especialização. Recibo de Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1921; Advogado Alberto Figueira, Rua da Alfândega, 35 - RJ .

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