O suplicante, negociante tendo nomeado como seu procurador Tito Lopes de Carvalho da Silva para averbar no nome do suplicante duas apólices da dívida pública federal. Por isso, requereu a intimação do procurador para que viesse prestar contas do mandato que exerceu. A causa custou o valor de 2:000$000 réis. O juiz julgou o suplicado responsável para com o suplicante pela determinada importância. Dispositivo legal Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 6711 de 07/11/1907 Código Comercial, artigo 154, Lei nº 354 de 10/12/19/1897 e Código Penal, artigo 224. Nota Promissória 2; documento da Caixa de Amortização; Prestação de Contas; Tarifa Bancária do Banco do Comércio, 1915; Tabela de Comissões do Banco Mercantil do Rio, 1915; Recibo da Taxa Judicial; documentos do Banco do Comércio; Custas do Processo .
1a. Vara FederalTrata-se de prestação de contas feita pelo autor, na qualidade de curador de Athemisa Candida Nunes dos Reis, sua genitora, mulher. Trata-se de uma prestação de contas feita pelo autor. Recibo; Imposto.
2a. Vara FederalO autor, curador de sua genitora Arthemira Candida Nunes dos Reis alegou que havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal a interdição de sua mãe por doença incurável, decretada pelo juiz de direito da Comarca de Chaves Portugal nacionalidade portuguesa. O suplicante, conforme o Código Civil artigo 631, requereu realizar a prestação das contas de sua mãe e verificação seu saldo no valor de 422:386$132. Autos incompletos. Procuração Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145 - RJ, 1935; Imposto; Apólice; Fatura.
2a. Vara FederalO autor, domiciliado em Aquidanana, MT, tendo constituído o réu como seu procurador no Rio de Janeiro para o fim de receber no Tesouro Nacional todo o valor devido ao autor por fornecimento de lenha à Estrada de Ferro Itapura a Corumbá. Alega que o réu, tendo recebido o valor de 10:956$000 não prestou contas. Requer prestação de contas, sob as penas da lei. O juiz mandou dar vista para apresentar réplica, com embargos de contestação. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou e o STF homologou a desistência do recurso . Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919, Tabelião Francisco Serra, Mato Grosso, 1918, Tabelião Eduardo dos Santos Pereira, Campo Grande, Mato Grosso>, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919; Certificado de Registro, 1918; Carta Precatória, 1919; Termos de Apelação, 1920; Justificação, 1919; Auto de Inventário, 1926; Decreto nº 848 de 11/10/1890; Lei nº 221 de 20/11/1894; Decreto nº 3084 de 1898; Decreto nº 9263 de 28/12/1911; Código Penal, artigo 338; Código Comercial, artigo 10.
1a. Vara FederalAlbano Pereira da Silva Fernades moveu ação executiva hipotecária contra a suplicante, resultando na penhora de prédios à Rua Dr. Silva Gomes no. 94 e 96, e os aluguéis ficando em depósito de João Bernardo. Tendo sido a ação julgada nula, a mulher pediu que o depositário prestasse as contas referentes aos prédios.Foi deferido o requerido. Imposto; Fatura; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 145; Decreto nº 16752 de 1924, artigo 1200 .
1a. Vara FederalA autora tinha escritório à Rua Direita, 07, cidade de São Paulo, e o réu tinha escritório à Rua Buenos Aires, 33, Rio de Janeiro. A autora tinha pedido que o réu, corretor, vendesse 60 ações da Companhia de Tecidos e Fiação Alliança de propriedade de Nicolao Soares do Couto Escher. Cada ação foi vendida pelo valor de 210$000 réis, e pediu intimação para entrega dos valores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Antonio de Gouveia Giudice, Largo da Sé, 13, SP, s/d.
1a. Vara FederalO réu embargou o requerido e o juiz julgou os embargos em parte provados. O réu apelou, no entanto os autos estão inconclusos. STF Apelação Cível no. 4722 de 1923; procuração tabelião Belmiro Corrêa; rua do Rosário, 36, 1922; procuração tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça rua do Rosário, 1922; procuração tabelião Damazio Oliveira rua do Rosário, 1922;2 Folha de pagamento de janeiro do Vapor Dina, 1922; 18; recibos de compra de mercadorias, 1922; 3 recibos de serviços prestados ao vapor Dina, 1922; folha de pagamento dos meses de abril, maio, março, 1922; Diário Oficial, 1921; termo de apelação, 1923; procuração tabelião Torquato Moreira rua do Rosário, 137, 1923; procuração tabelião Major Victor Ribeiro de Faria rua do Rosário, 76, 1923; decreto 9263 de 1910 artigo 237; código comercial artigos 985,1278,1266,1267,1281,1311 e 1064; código comercial artigos 550,543,280; decreto 10524 de 1923 artigo 99.
2a. Vara FederalO autor, nos autos do executivo hipotecário de Caixa Econômica do Rio de Janeiro contra Joaquim Cardozo Martins, presta as contas referentes a administração dos bens depositados. O juiz deferiu o requerido. Talão de Comprovante; Apólice de Seguro; Recibo; Comprovante de Conta.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaO autor prestou contas do depositário judicial do navio a vapor Caruaru, adquirido em leilão. Os executados, Carlos Ozório e sua mulher, deram o navio em pagamento à Companhia Carbonífera Rio Grandense. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu que fosse paga a conta avaliada após execução da hipotec. Recibo, 1933, 1934.
2a. Vara FederalO suplicante, depositário judicial, funcionando na ação executiva hipotecária movida por Raphael Brusque contra o dr. Linneu de Albuquerque Melo a fim de cumprir mandado de transferência de depósito, expedido a favor de Alviro Horcades, depositário privativo, e relativo aos imóveis sitos à Ladeira do Leme, 154, 156 e 158. A fim de satisfazer a exigência da entrega nas rendas arrecadadas apresenta as suas contas. O Juiz deferiu o requerido. Advogado Alfredo Paulo Ewbank, Rua Uruguaiana, 216 - RJ.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional