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Descrição arquivística
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BR RJTRF2 21833 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, como medida de profilaxia preventiva, requereu o despejo dos moradores e objetos do imóvel na Rua Barão de Itapegipe, 268, nos termos do Regulamento Sanitário vigente. O réu era o proprietário do imóvel e tinha 20 dias para a desocupação, de acordo com a Consolidação de Ribas, artigo 780. Caso não fosse cumprido, requereu o mandado de despejo com remoção dos objetos para o depósito público. O réu foi intimado a derrubar os barracões dos fundos e nada cumpriu. Foi expedido o mandado requerido. Laudo de Vistoria; Auto de Intimação; Termo de Intimação; Indicação de Infração.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 15248 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437 requereu a desocupação do próprio nacional, situado à Rua da Alegria, 193, em um prazo de cinco dias sob pena de despejo judicial. A ré alugou o citado imóvel pelo aluguel no valor de 120$000 réis mensais e estava em falta no pagamento por nove meses. O Juiz permitiu que fosse expedido o mandado requerido.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 14796 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437, requereu a desocupação do próprio nacional, situado no Largo de Benfica, 12, em um prazo de 5 dias, sob pena de desapropriação judicial. O réu alugou o citado imóvel pelo valor de 180$000 réis e está em falta no pagamento do aluguel por 22 meses. O Juiz deferiu o requerido e expediu mandado de despejo.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 15245 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437 requereu a desocupação do próprio nacional, situado na Rua Vieira Ferreira, 91 , em um prazo de 5 dias sob pena de despejo judicial. O réu alugou o citado imóvel pelo aluguel no valor de 60$000 réis mensais e está em falta no pagamento por 24 meses. O juiz permitiu que fosse expedido o mandado requerido.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 15251 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437, requereu a desocupação do próprio nacional, situado à Rua Bella, 338, em um prazo de cinco dias sob pena de despejo judicial. O réu alugou o citado imóvel pelo aluguel no valor de 260$000 réis mensais e estava em falta no pagamento por oito meses. O Juiz permitiu que fosse expedido o mandado requerido.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 7308 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de ação de depósito no valor de 838$000 réis, o qual o réu recusa-se a pagar e alegava que Jorge Kalil devia muito mais a ele. Ambos eram negociantes. São citados no processo o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 235 e 236. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Major Cândido Matheus de Faria Pardal Júnior, 1910; Certidão de Depósito, 1910; Nota Promissória, L. A. Pelian, 1909; Protesto, Tabelionato dos Protestos de Letras, 1910.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 13988 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, tendo dado em locação, a título precário ao suplicado, pelo aluguel mensal de 45$000 o próprio nacional situado à Praia de inhaúma no. 203, alega que o suplicado está em atraso no pagamento dos auguéis. Em virtude disto, a autora por seu procurador, nos termos Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437 requereu a intimação do suplicado para desocupar o imóvel, sob pena de serdespejo efetuado judicialmente à sua custa. O juiz deferiu o requerido.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 13986 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, tendo dado em locação, a título precário ao suplicado, pelo aluguel mensal de 150$000 o próprio nacional sito à Rua da Alegria no. 422, alega que o suplicado está em atraso no pagamento dos aluguéis. Em virtude disto, a autora por seu procurador, nos termos Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437 requereu a intimação do suplicado para desocupar o imóvel em 5 dias, sob pena de ser despejo efetuado judicialmente à sua custa. O juiz julgou por sentença a notificação e determinou que fosse expedido o mandado para execução.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 13990 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, tendo dado em locação, a título precário ao suplicado, pelo aluguel mensal de 100$000 o próprio nacional sito à Rua Ricardo Machado no. 52 casa 20, alega que o suplicado está em atraso no pagamento dos aluguéis. Em virtude disto, a autora por seu procurador, nos termos Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437 requereu a intimação do suplicado para desocupar o imóvel em 5 dias, sob pena de ser despejo efetuado judicialmente à sua custa. O juiz deferiu o requerido.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 19761 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A União havia dado em locação a título precário o próprio nacional à Avenida dos Democráticos 26, à ré, pelo valor de 40$000 réis mensais. Estando em dívida por pelo menos 31 meses, a autora pediu intimação para desocupação do imóvel, sob pena de despejo judicial, conforme o Decreto n° 3084, de 1898 art 437. Pedido deferido.

3a. Vara Federal