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Trata-se de inquérito policial contra o réu, estado civil casado, empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, afastado por acidente, que fez declarações duvidosas sobre sua nacionalidade, renda e residência para fins eleitorais. Quando inquirido pelo juiz a exibir título de eleitor, afirmou ter nascido em Aguas, Portugal, quando, na verdade, era brasileiro. O inquérito foi arquivado. Certidão de Nascimento, Registro Civil das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1928; Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1928; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928; Decreto nº 17527, artigo 53.

A autora requer arquivamento do inquérito policial, já que não houve elementos necessários para comprovação de posse de documento falso pelo réu. O inquérito foi aberto para apuração da responsabilidade do réu em ter sido qualificado como eleitor, indevidamente. O réu, profissão operário, estado civil solteiro, não foi encontrado em sua residência na Rua da Prova, 25, para prestar depoimento. O inquérito foi arquivado. Portaria, 3a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1928; Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1925; Certidão de Nascimento, Escrivão João Luiz da Cunha, 1926; Atestado de Residência, 1926.

Trata-se de processo crime instaurado após inquérito administrativo iniciado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para apurar fraudes fiscais e administrativos em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. O presente volume 11 é um anexo contendo 26 notas de importação, um relatório e um mapa. Relação dos despachos, Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro; Nota de Importação da Beck, Gies .

O processo visou a apuração de irregularidades em despachos de importação e exportação da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, o que implicaria em fraude fiscal. O presente volume contém 25 notas de importação e relatório da comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro e mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos,importadores e despachantes. Trata-se de um anexo contendo apenas documentos. Não há teor judicial a ser descrito. Relação dos Despachos do anexo; Notas de Exportação, 1928.

O processo visa averiguar irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Há lista de firmas comerciais importadoras e lista de despachantes aduaneiros. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos, mas sem grandes vantagens aos importadores. O presente volume contém 24 notas de importação da Alfândega do Rio de Janeiro, e um mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos importadores e despachantes. Trata-se de um apenso contendo apenas documentos. Não há teor judicial a ser descrito. Notas de Importação, 1928.

O processo visou a apuração de irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos e possibilidade de fraude fiscal. O presente volume contém 25 notas de importações, 1 relatório da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, e 1 mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos, firmas importadoras e despachantes aduaneiros. Tratava-se de um anexo contendo documentação. Não há qualquer despacho judicial que deva ser descrito. Nota de Importação, 1928; Relação de Despachos do Anexo.

O processo visou a apuração de irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados em despachos estavam incorretos, causando erros estatísticos e fraude fiscal. Os trabalhos da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro iniciaram-se em julho de 1928. O presente volume contém a defesa de Odair Lisbôa e a defesa de Paulo Gonçalves Paim, profissão despachantes aduaneiros, e de Oldemar Gomes Pereira. Trata-se da defesa apresentada pelo réu. Amostra de Tecido; José Nahas Irmão e Cia; Relação de alguns despachos da Firma, Simão, Matheus e Cia, 1928; Amostras de tecidos, Odair Lisboa; Amostra de tecido, Cossar e Moss, 1928.

O processo visou a apuração de irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos, e possibilidade de fraude fiscal. A Comissão Especial Relativa à Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro iniciou seus trabalhos em julho de 1928. O presente volume contém a defesa de Luiz Alves Soares e a defesa de Luiz Stampa, despachantes aduaneiros. Tratava-se dos autos de defesa do processo administrativo que inspecionou a Alfândega. Não há teor jurídico a ser descrito. Recorte de Jornal, O Globo, Correio da Manhã, Diário Carioca, A Noite, 1928, 1929; Quadro Comparativo dos Despachos com as Declarações, 1929; Mostruário de Tecidos de Linho Liso; Mostruário de Tecidos de Algodão Liso e com mescla de seda.

O suplicado teve a sua carteira eleitoral como de nacionalidade brasileira, a 20/06/1919, embora a 27/12/1926 pedisse carteira particular como de nacionalidade portuguesa, imigrante português. Confessou que lhe caberia penalidade de multa, mas como o preso estava prescrito, pediu-se o liquidação do inquérito policial. O processo foi arquivado. Auto de Investigação Policial, 23º Distrito Policial, Delegacia de 1ª Entrância, 1927; Código Penal, artigo 83; Lei nº 3139, artigo 5.

Trata-se de inquérito policial para apuração de desaparecimento de livro de inscrição do cartório do Juízo Eleitoral, para o qual a Procuradoria Criminal da República pediu arquivamento de autos. Não se chegou ao responsável. O livro foi encontrado em dependências do Arquivo Público. Processo foi arquivado. Lista com nomes e residências dos funcionários do Juízo Eleitoral; Jornal O Globo, 08/09/1928; Portaria, Juiz de Alistamento Eleitoral Alvaro de Mello Teixeira; Auto de Apreensão, Juízo do Alistamento Eleitoral, 1928.