Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 100$000 réis encontrada com José Ferreira Lopes nacionalidade portuguesa 32 anos de idade, estado civil casado analfabeto profissão alfaiate, ao tentar passá-la para a meretriz Nadie Caelk nacionalidade russa vinte e sete anos. José Lopes alegou ter encontrado o dinheiro num envelope deixado no chão da Avenida Central, cidade do Rio de Janeiro e ainda declarou que pediu a Joaquim Augusto Pinheiro trinta e quatro anos solteiro vendedor analfabeto para verificar a autenticidade da referida nota. São citados o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 13 Código Penal, artigos 13 e 18, parágrafos 1 e 67 Decreto nº 3084 de 1898, artigo 175 Código de Processo Criminal, artigo 99. O juiz referiu-se a prostituta como meretriz vadia demonstrando assim o preconceito na época relativo à referida profissão. O juiz absolveu o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 100$000 réis; Auto de Exame, Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1915; Declaração de Vínculo Empregatício, Alfaiataria Santos Dumont, 1915; traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito administrativo e pericial para a formação da culpa do réu, agente do Correios destacado na Câmara dos Deputados por não prestar conta dos selos e valores que lhe eram confiados. O prejuízo causado por ele orçava no valor de 11:258$710 réis. Os peritos chegaram a conclusão de que não poderiam afirmar se houve ou não o desfalque. O juiz, assim, julgou a ação improcedente. Conta Corrente do réu; Auto de Exame, 1918; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1918; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 5 e 1.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial que foi instaurado no Lloyd Brasileiro e completado na Polícia referente ao desvio de dinheiro destinado ao pagamento do pessoal jornaleiro do serviço de estiva, por meio de acréscimos de nomes nos certifcados de serviço. A prova do delito foi baseada em declarações, já que a empresa citada não possuia um controle rígido sobre os valores pagos. Em diversos vapores foram colocados números a mais de trabalhadores para realizar a fraude. A União foi lesada no valor de 560$000 réis. Julgada improcedente a ação, condenando o autor nas custas. Juiz apelou de ofício da sentença ao Juiz federal, que confirmou a sentença. Autuação, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919; Abertura de Processo Administrativo, Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1919; Inquérito, 1919; Resumo do paquete Borborema; Lista de Carga, 1917; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1919, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1919, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1919; Decreto nº 2110, artigos 1 e 5.
1a. Vara FederalO réu Tenente foi denunciado por ter cometido irregularidades enquanto desempenhava o cargo de encarregado da oficina de costuras. Segundo a Fazenda Nacional o réu lhe deve mais do que o valor de 10:000$000 réis por atestar a folha de pagamento das costureiras e alfaiates profissão. Por se tratar de um crime peculiar, o Supremo Tribunal Militar se julgou incompetente para processar o réu. Em 28/04/1916, Henrique Vaz Pinto Coelho julgou a ação procendente, pronunciou a denúncia sob a Lei nº 2110 de 30/09/1909, letra b artigo 1. STF corfirmou a sentença. Apelação, 1916, 1915; Inquérito Policial, Brigada Policial, 1915; Portaria, Comando da Administração da Brigada Policial do Distrito Federal, 1915; Certificado, Brigada Policial, 1916; Ordem do Dia n. 59 e n. 3, Comando da Brigada da Polícia do Distrito Federal, 1915; Ofício, Presidência da República concedendo medalha de bronze ao réu, 1913; Recorte de Jornal, Congresso Nacional, 20/10/1916; Relação dos materias recolhidos, 1920; Advogado Oscar Antônio Teixeira.
1a. Vara FederalTrata-se do 2° Volume de um processo crime, no qual os autores José Pereira Pereira de Farias, Odelberto Ferreira de Mesquita e outros, e a ré foi a Justiça Federal. Este documento traz um inquérito sobre certidões em tempo de serviço. O Processo passou por recurso no Supremo Tribunal Federal. Contrato de Empréstimo, 1931; Anexo, (5) telegrama, 1931; Anexo, Almanaque do Pessoal, 30/06/1930.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaGalileu Gilbertoni era estado civil casado, estrangeiro de nacionalidade italiana, com 35 anos de idade, residente à Rua da Igrejinha, 14. Era proprietário de uma garage à Rua Almirante Mariá, onde foi encontrado um pneu furtado do Serviço Central de Transportes do Exército. Alvaro Faria Fernandes adquiriu o produto de roubo pelo valor de 800$000 réis. Galileu afirmou que João Barroso de Siqueira, operário de 3ª classe da oficina mecânica do Serviço Central de Transportes do Exército, teria depositado o pneu em sua garagem. Foram denunciados sob o Decreto nº 4780, artigos 1 e 4, letra C, e o Código Penal, artigo 21, parágrafo 3. Os acusados teriam agido de boa fé, não tendo ciência da procedência furtiva dos pneumáticos, não sendo receptadores, e sem provas da autoria do furto. O Procurador Criminal da República Machado Guimarães Filho pediu o arquivamento dos autos de inquérito policial, dando-se baixa na distribuição. O pedido foi deferido pelo juiz substituto Waldemar da Silva Moreira e pelo juiz federal Francisco Tavares da Cunha Mello, seguindo o princípio de responsabilidade legal. 3 Folha Individual Datiloscópica 1932; Decreto nº 4.780 ; Código Penal, artigo 21, parágrafo 3º; Decreto nº 4780 de 27/12/1923; Vários Termo de Declarações, Polícia do Distrito Federal, 1932; Auto de Reconhecimento, 1932.
3a. Vara FederalTrata-se de um processo crime referente ao fato de Armando de Oliveira ter solicitado ratificação de assentamentos , utilizando-se de uma certidão de idade como prova de seu nome , Armando , filho de Maria dos Prazeres. Contudo , foi instaurado um inquérito porque o réu , quando obteve carteira de identidade, declarou chamar-se de nome diferente , filho de Maria dos Prazeres Oliveira. O Juiz da 1ª Vara Federal considerou o crime abrangido na anistia do Governo Provisório. Certidão de Nascimento , Tabelião, Alberto Toledo Bandeira de Mello Rua dos Muálidos , nº 152 Freguezia de Santo Antonio Distrito Federal; Atestado Emitido pelo Delegado do 18º Distrito Federal , 1926 ; Certidão de Batismo, Paróquia de Santo Antonio 1923 ; Decreto nº 20.558/31;.
1a. Vara FederalTrata- se de um processo crime relativo a uma receita apreendida pela Inspetoria da Fiscalização do Exército de Medicina , por ter sido verificado ser a mesma falsa. O Inspetor requisitou a presença do doutor Francisco Rodriguesde Oliveira , que alegou não ser de sua autoria a aludida receita , além se suspeitar ser o falsificador da mesma Celestino Faller , toxicomano. Receituário médico falso 1932 ; (3) Auto de Exame Gráfico 1932; Lei nº 4.381/21 ; Lei nº4.780/23;.
3a. Vara FederalTrata-se de um processo crime referente à data de nascimento de Waldemar Filandi , a qual teve discordância nas certidões, com uma acusando o dia 11/09/1909. Tal fato afetava a condição militar do réu , cuja certidão de nascimento alterada lhe permitia a obtenção de um emprego na Inspetoria de Veículos. Certidão de Nascimento , José Pinto Santhiago , Rua dos Muálidos , nº 162 Freguezia do Sacramento , 1928 ; Folha Individual Datiloscópica, 1933 ; artigo nº 25 do Decreto nº 4.780;.
3a. Vara FederalTrata-se de um processo crime movido contra Branlio Barbosa da Silva, acusado de ter falsificado a assinatura do Capitão Adamastor Emilio , com a intenção deque tivesse a licença para o referido civil engajar na 1ªC. E. Assim, trata-se de um processo referente à alteração criminosa de um documento oficial. . Caderneta Militar , 1928 ; Caderneta Individual de Tiro , 1930 ; Auto de colheita de material para exame gráfico , 1930 ; Auto Exame de Letra e Firma , 1933.
3a. Vara Federal