Trata-se de um processo crime referente à introdução de uma cédula falsa no valor de 200$000 , na estação de triagem. A cédula foi utilizada no pagamento de frete da firma J. Mercadantes e , posteriormente , enviada à Féria da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo incontra-se inconcluso. .
3a. Vara FederalTrata-se de um processo crime envolvendo Roberto Quadra ou Roberto Quadros, de nacionalidade chilena e que também usa outros nomes. O denunciado foi expulso do território nacional por não exercer profissão lícita e se ter construído elemento nocivo aos interesses da República. Posteriormente, contudo, regressou voluntariamente ao Brasil pela Fronteira do Rio Grande do Sul. A sentença proferida não foi encontrada nos autos do processo. Fotografia do réu; Lei 4247, artigo 6.
1a. Vara FederalTrata-se de um processo crime para avaliar o ato do réu, que utilizou-se da caderneta militar do reservista Ormindo Rodrigues de Oliveira, a fim de enganjar-se na Companhia Extranumerária da Escola Militar, tendo ainda, para alcançar esse objetivo, falsificado um documento. caderneta militar; auto de exame 1932.
1a. Vara FederalA Justiça Federal moveu processo crime contra João Rodrigues Ferreira, caixa da Casa de Divisão Rambolk , sita à Praça Tiradentes por portar em seu guichet cédulas falsas. Outro homem tinha sido visto com um maço de cédulas no valor de 500$000 ; contudo , Antonio Pinto Filho não fora acusado e até então não se encontraram evidências para a determinação de um culpado. O procurador criminal da Justiça solicitou o arquivamento do inquérito referente ao caso em questão. Anexo , (4) Cédula Falsa , 50 mil Réis.
3a. Vara FederalO processo é um inquérito policial que trata da deportação do estrangeiro, Alfredo Cavarra, de nacionalidade italiana, que foi expulso do território brasileiro com base na portaria de 14/08/1907, promulgada pelo Ministro da Justiça. Processo em precário estado de conservação. Folha Dactiloscópica, 1932; Documento Passaporte, 1922; Documento nº 4247; Código Penal, artigos 78 e 84; Decreto nº 4780, artigo 33.
3a. Vara FederalO processo trata de um processo crime de fraude eleitoral, movido pela União Federal contra o réu. Este foi acusado de realizar a falsificação de seus documentos, com a ajuda do escrivão Capitão João Luiz da Cunha, a fim de conseguir fraudar o sistema de eleição, pleitando ser incluído na lista de eleitores da candelária. juiz Olympio de Sá e Albuquerque. Documento Carteira de Identidade, 1926; Mandado de Intimação; Assentada; Registro de Nascimento, 5º. Distrito de Nictheroy João Luiz da Cunha, 1926.
1a. Vara FederalTrata-se de processo crime relativo a um atentado subversivo em que foi vítima o General Potyguara. Além disso, o grupo autor do atentado também fez diferentes ameaças a diferentes autoridades, sob a liderança do réu Capitão de Mar e Guerra. Dentre as buscas houve a apreensão de explosivos. O promotor faz referência aos rumores que chegavam a Polícia que oficiais indiscipinados das Forças Armadas, em conluio com autoridades políticas e populares debelados conjuravam contra o Governo. A sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo. Conspiração Protógenes movimento subversivo militares movimento popular. anexo inquérito policial 1924; auto de busca e apreensão 1924.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO réu teria sido citado por infração do artigo 1090 do Regulamento Sanitário, pela 3ª Delegacia de Saúde, em despacho de 20/03/1929. A autora mandou que se restituísse o valor de 300$000 réis. O processo se encontra em precário estado de conservação, o que inviabilizou a descrição da sentença. Decreto nº 4780, artigo 16; Anexo, Inquérito Policial, 1930; Folha Individual Dactiloscopica, Impressão Digital, 1930.
3a. Vara FederalTrata-se de inquérito sobre o funcionamento administrativo da Faculdade de Medicina Fisioterápica. O autor alegou que a Faculdade de Medicina Physiotherapica do Rio de Janeiro não se enquadrava dentro das disposições que regulavam e fiscalizavam o exercício de profissão da medicina. Desse modo, requereu que a Polícia verificasse a veracidade da indicação do Regime Interno da escola. O processo se encontrava em precário estado de conservação, dificultando descrição de sua sentença. Jornal, Congresso Nacional, 28/12/1929; Impresso, Regimento Interno da Faculdade de Medicina Physiotherapica, 1929.
3a. Vara FederalA Justiça moveu processo crime contra os réus acima listados, propietários da Revista Radiocultura , por fazerem funcioná-la sem autorização legal. Folha Individual Datiloscópica 1.930 Auto de Exame de Aparelhos de Radio 1.930 Carta Precatória 1.930 ; Decreto nº4.780/23, artigo 30.
3a. Vara Federal