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BR RJTRF2 8034 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O réu que era 2o. escriturário e lançador da Recebedoria do Rio de Janeiro, Manoel Alberto da Silva, despachante da firma Mutzembecher e outros, reduziram o valor do imposto de indústria e profissão para várias empresas que tinham relações nos exercícios de 1907 e 1908. As empresas citadas foram: firma F. Passos e Filho, Lopes Gomes e Companhia, M. Magalhães e Companhia, Augusto Maria da Matta e outras. O réu era lançador desse imposto nos 4os. e 6os distritos fiscais. O juiz absolveu os condenados e julgou improcedentes as denúncias em 27/09/1910. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1906, tabelião Castanheda Junior, 1909; Recorte de Jornal Diário Oficial, 15/09/1909 e 16/09/1909.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 18932 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O réu, marinheiro nacional, foi denunciado pela tentativa de retirar na Caixa Econômica, com a caderneta no. 418330, o valor de 150$000 réis. Entretanto, a impressão digital não foi verificada como a do proprietário da caderneta, João Vieira da Silva, foguista da Armada Nacional. Mandado abrir o inquérito militar, se apurou que o verdadeiro proprietário foi furtado pelo réu. Foi denunciado como incurso no Código Penal art 338. O juiz julgou a denúncia procedente. Em 10/06/1926 o juiz mandou remeter os autos ao juiz da vara. Em 14/06/1926, o juiz Olympio de Sá e Albuquerque confirmou a sentença. Foi interposto um libelo e o juiz deu-lhe procedência, condenando o réu a 1 ano e 8 meses de prisão e multa de 8 1/3 do dano. Recibo de Retirada da Caixa Econômica, 1925.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 17435 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O réu, ajudante da despachante da Alfândega Arthur Cardoso da Costa, foi denunciado por praticar atos ilícitos na restituição dos direitos aduaneiros para obter vantagens pecuniárias. Foi incluso o inquérito administrativo por fraudes praticadas com o fito de ser criada uma restituição de direitos na mercadoria despachada na nota de importação, descarregadas no Armazém e do Cais do Porto, e vindas no vapor espanhol Guadalquir. Foi julgada improcedente a acusação. Consolidação das Leis Alfandegárias, artigo 157; Nota de Importação, 1923; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1925; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 3 § 1º; Código Penal, artigos 13, 83, 5; Lei nº 2110 de 30/09/1909; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 2, 184; Código do Processo Criminal, artigo 137.

3a. Vara Federal
BR RJTRF2 39646 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um processo crime do qual a Justiça acusa Carlos Thomas de Sant'anna Junior de ter furtado medicamentos da farmácia do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A sentença proferida não consta nos autos do processo. processo anexo Justificação, Juízo Federal da 3a Vara 1929; Lei nº 2.110; Decreto nº 4780.

3a. Vara Federal
BR RJTRF2 40407 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor processo crime contra Manoel da Rocha Lajas por tentativa de suborno do Sargento da Polícia Aduaneira , João Barroso. O réu não revelou o conteúdo de duas malas que iam ser transportadas , alegando que as chaves dos volumes estavam com a propietária , que também viajaria no vapor de nacionalidade francesa , o ''Massilia''. O réu justificou haver dentro das malas café e açúcar e logo depois ofereceu 200$000 à autoridade anteriormente citada. O Juiz Valdemar da Silva julgou improcedente a denúncia. Diário Oficial 30/11/1.938.

3a. Vara Federal
BR RJTRF2 40438 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A ré , ao depositar valores nas três cadernetas de seus três filhos, teve identificada uma cédula falsa. Portanto, a Justiça Federal moveu processo crime contra a ré por portar nota falsificada. Auto de Apreensão de 1 Cédula de Duzentos Mil Réis , 1.931 Cédula de Duzentos Mil Réis Falsa.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 41629 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O réu deve responder ao Conselho de Guera, obedecendo aos conformes do Ministério da Guerra. jornal O Paiz, 31/03/1894, 09/04/1894 e 11/05/1894; jornal O Tempo, 16/04/1894, 04/04/1894, 08/05/1894, 23/05/1894 e 25/05/1894.

Conselho de Guerra
Processo Crime. Nº do documento (atribuído): 50766.
BR RJTRF2 39654 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um processo crime referente à procedência de cédula de 500$000, passada a João Pimentel por um Tripulante do pragrete Duilios sádo do porto do Rio de Janeiro. João Pimentel alegou que recebera a cédula de um conhecido de seu estabelecimento comercial. termo de exame de nota falsa 1931.

3a. Vara Federal
BR RJTRF2 40829 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um processo crime referente à introdução de uma cédula falsa no valor de 200$000 , utilizada no pagamento de encomendas feitas no armazém da Rua do Catete nº1. Posteriormente , o denunciado tentou passar outra nota falsa e foi preso. O réu declarou ser menor , com 16 anos de idade. O processo passou por apelação no Supremo Tribunal Federal. 2 Anexo; Cédula Falsa,200 Mil Réis ; 2 Anexo; Individual Datiloscópica, 1947 ; artigo 10 da Lei nº 2.110 ; artigo 13 e 63 do Código Penal; artigo 65 do Código Penal;.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 40717 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um ,processo crime com uma denúncia contra Rubens Fernandes de Andrade, residente à Rua Professor Gabizo, 160, e Waldemar Guimarães Gsellman, residente à Rua Frei Caneca, 344; o 1º denunciado fornecia cocaína à pessoas viciadas nesse entorpecente, e efetuava o comércio clandestino de ,drogas entorpecentes em seu escritório à Rua General Câmara, 150, 1º andar; O 2º denunciado era empregado do 1º e levava a cocaína a diversos compradores, em sua maioria, mulheres; os valores recebidos, por volta de 90$ e 100$, eram entregues ao 1º denunciado; os denunciados cometeram o crime previsto na Lei nº 4294 de 06/12/1921, artigo 1º; o processo encontra-se em precário estado de conservação. carta precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de janeiro, tabelião, Paulo Reis, 1932, anexo, recibo; 8, 1931,1933, anexo, conta; 8, Gimnásio Pinto Ferreira, 1931, Jornal do Brasil, 17/03/1933; processo anexo, Justificação, Juízo Federal da 3ª Vara, nº 3511, 1933, procuração,tabelião; José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ 1933, custas processuais, 1933artigo 72 §15 da Constituição; artigo 4º da lei orgânica de organização do governo provisório; artigo 1º do documento legislativo nº 4.294 ; artigo 18 §1º e artigo 2º docódigo penal; artigo 18 § 4º do Código Penal.

3a. Vara Federal