O réu que era 2o. escriturário e lançador da Recebedoria do Rio de Janeiro, Manoel Alberto da Silva, despachante da firma Mutzembecher e outros, reduziram o valor do imposto de indústria e profissão para várias empresas que tinham relações nos exercícios de 1907 e 1908. As empresas citadas foram: firma F. Passos e Filho, Lopes Gomes e Companhia, M. Magalhães e Companhia, Augusto Maria da Matta e outras. O réu era lançador desse imposto nos 4os. e 6os distritos fiscais. O juiz absolveu os condenados e julgou improcedentes as denúncias em 27/09/1910. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1906, tabelião Castanheda Junior, 1909; Recorte de Jornal Diário Oficial, 15/09/1909 e 16/09/1909.
1a. Vara FederalO réu, marinheiro nacional, foi denunciado pela tentativa de retirar na Caixa Econômica, com a caderneta no. 418330, o valor de 150$000 réis. Entretanto, a impressão digital não foi verificada como a do proprietário da caderneta, João Vieira da Silva, foguista da Armada Nacional. Mandado abrir o inquérito militar, se apurou que o verdadeiro proprietário foi furtado pelo réu. Foi denunciado como incurso no Código Penal art 338. O juiz julgou a denúncia procedente. Em 10/06/1926 o juiz mandou remeter os autos ao juiz da vara. Em 14/06/1926, o juiz Olympio de Sá e Albuquerque confirmou a sentença. Foi interposto um libelo e o juiz deu-lhe procedência, condenando o réu a 1 ano e 8 meses de prisão e multa de 8 1/3 do dano. Recibo de Retirada da Caixa Econômica, 1925.
1a. Vara FederalO réu, ajudante da despachante da Alfândega Arthur Cardoso da Costa, foi denunciado por praticar atos ilícitos na restituição dos direitos aduaneiros para obter vantagens pecuniárias. Foi incluso o inquérito administrativo por fraudes praticadas com o fito de ser criada uma restituição de direitos na mercadoria despachada na nota de importação, descarregadas no Armazém e do Cais do Porto, e vindas no vapor espanhol Guadalquir. Foi julgada improcedente a acusação. Consolidação das Leis Alfandegárias, artigo 157; Nota de Importação, 1923; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1925; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 3 § 1º; Código Penal, artigos 13, 83, 5; Lei nº 2110 de 30/09/1909; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 2, 184; Código do Processo Criminal, artigo 137.
3a. Vara FederalTrata-se de um processo crime do qual a Justiça acusa Carlos Thomas de Sant'anna Junior de ter furtado medicamentos da farmácia do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A sentença proferida não consta nos autos do processo. processo anexo Justificação, Juízo Federal da 3a Vara 1929; Lei nº 2.110; Decreto nº 4780.
3a. Vara FederalO autor processo crime contra Manoel da Rocha Lajas por tentativa de suborno do Sargento da Polícia Aduaneira , João Barroso. O réu não revelou o conteúdo de duas malas que iam ser transportadas , alegando que as chaves dos volumes estavam com a propietária , que também viajaria no vapor de nacionalidade francesa , o ''Massilia''. O réu justificou haver dentro das malas café e açúcar e logo depois ofereceu 200$000 à autoridade anteriormente citada. O Juiz Valdemar da Silva julgou improcedente a denúncia. Diário Oficial 30/11/1.938.
3a. Vara FederalA ré , ao depositar valores nas três cadernetas de seus três filhos, teve identificada uma cédula falsa. Portanto, a Justiça Federal moveu processo crime contra a ré por portar nota falsificada. Auto de Apreensão de 1 Cédula de Duzentos Mil Réis , 1.931 Cédula de Duzentos Mil Réis Falsa.
1a. Vara FederalO réu deve responder ao Conselho de Guera, obedecendo aos conformes do Ministério da Guerra. jornal O Paiz, 31/03/1894, 09/04/1894 e 11/05/1894; jornal O Tempo, 16/04/1894, 04/04/1894, 08/05/1894, 23/05/1894 e 25/05/1894.
Conselho de GuerraTrata-se de um processo crime referente à procedência de cédula de 500$000, passada a João Pimentel por um Tripulante do pragrete Duilios sádo do porto do Rio de Janeiro. João Pimentel alegou que recebera a cédula de um conhecido de seu estabelecimento comercial. termo de exame de nota falsa 1931.
3a. Vara FederalTrata-se de um processo crime referente à introdução de uma cédula falsa no valor de 200$000 , utilizada no pagamento de encomendas feitas no armazém da Rua do Catete nº1. Posteriormente , o denunciado tentou passar outra nota falsa e foi preso. O réu declarou ser menor , com 16 anos de idade. O processo passou por apelação no Supremo Tribunal Federal. 2 Anexo; Cédula Falsa,200 Mil Réis ; 2 Anexo; Individual Datiloscópica, 1947 ; artigo 10 da Lei nº 2.110 ; artigo 13 e 63 do Código Penal; artigo 65 do Código Penal;.
1a. Vara FederalTrata-se de um ,processo crime com uma denúncia contra Rubens Fernandes de Andrade, residente à Rua Professor Gabizo, 160, e Waldemar Guimarães Gsellman, residente à Rua Frei Caneca, 344; o 1º denunciado fornecia cocaína à pessoas viciadas nesse entorpecente, e efetuava o comércio clandestino de ,drogas entorpecentes em seu escritório à Rua General Câmara, 150, 1º andar; O 2º denunciado era empregado do 1º e levava a cocaína a diversos compradores, em sua maioria, mulheres; os valores recebidos, por volta de 90$ e 100$, eram entregues ao 1º denunciado; os denunciados cometeram o crime previsto na Lei nº 4294 de 06/12/1921, artigo 1º; o processo encontra-se em precário estado de conservação. carta precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de janeiro, tabelião, Paulo Reis, 1932, anexo, recibo; 8, 1931,1933, anexo, conta; 8, Gimnásio Pinto Ferreira, 1931, Jornal do Brasil, 17/03/1933; processo anexo, Justificação, Juízo Federal da 3ª Vara, nº 3511, 1933, procuração,tabelião; José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ 1933, custas processuais, 1933artigo 72 §15 da Constituição; artigo 4º da lei orgânica de organização do governo provisório; artigo 1º do documento legislativo nº 4.294 ; artigo 18 §1º e artigo 2º docódigo penal; artigo 18 § 4º do Código Penal.
3a. Vara Federal