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Descrição arquivística
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BR RJTRF2 14936 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Inquérito sobre a falsidade de procuração encontrada nos autos de apelação civil em que o apelante é Eurico José Pereira de Moraes e o apelado Francisco Marques da Silva. A procuração original foi substituída. A procuração falsa foi notada devido a cor da tinta que a declara muito nova. A firma de Francisco Marques Silva é diferente e não está reconhecida. A estampilha parece viciada. Algumas letras estão emendadas. A numeração foi dilacerada e a procuração achava-se em folha diferente. Juiz mandou arquivar o processo. Fotografia de Notas Promissórias, 1915; Inquérito, 1915; Procuração, 1912; Auto de Declaração, 1914; Auto de Exame de Procuração, 1915; Quesitos, 1ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1915; Resposta dos Quesitos, 1915; Auto de Apresentação de Exame, 1915.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 7651 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de um processo crime investigado pela 8a. Delegacia Policial de 3a. Entrancia, pois houve uma denúncia de que no endereço Rua General Gomes Carneiro, onde funcionava uma velha oficina na Ilha da Conceição, encontrava-se um material pertencente à Lloyd Brasileiro sendo o produto, barras de metal. Os objetos apreendidos foram avaliados no valor de 515$920 réis. De acordo com a sanção da Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 1o. Letra A e 4o. , foram acusados os operários Severino Renerio dos Reis, Raul de Souza Mesquita, Júlio de Souza Mesquita, Alcides Rodrigues Maciel e Antonio José Dias, sendo que para esse último agregou-se a Lei nº 8118, artigo 6o. e o Código Penal, artigo 21, parágrafo 8. O juiz Henrique Vaz só considerou procedente a parte referente ao denunciado Severino Renerio dos Santos para pronunciar pelo dito artigo e pediu que fosse expedido um mandado de prisão. Declaração dos Autos de Apelação do 8o. Distrito Federal, 1919.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 6831 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na primeira delegacia auxiliar sobre furto de papel de impressão verificado no Diário Oficial. Os acusados Firmino Gonçalves e José Corrêa Pinto Peixoto, aproveitando-se da facilidade que tinham para circular nas dependências da repartição, por serem empregados da Imprensa Nacional, roubaram o referido papel e o venderam a Albino da Silva Santos e Antônio Ferreira da Rocha. São citados o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, o Código Penal, artigo 39, parágrafo 3. Os réus foram absolvidos. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1917; ofício da 1a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1917; Receita Eventual, 1917; documento da Comissão Central de Assistência Jurídica, 1918.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 5132 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi encontrada na ocasião em que Luiz Diniz dos Santos, profissão sapateiro, foi ao botequim do réu,nacionalidade portuguesa, estado civil casado e comerciante, na Rua Senador Dantas, e pediu para que este lhe trocasse duas notas de 50$000. É citado o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 13. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 6360 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre duas notas falsas no valor de 50$000 número 12573 e 14808, 11a. estampa, série 6a encontradas com o acusado. Ele era de nacionalidade italiana, profissão cozinheiro e a passou quando tentava efetuar um pagamento em uma casa lotérica. Alegou tê-las recebido como pagamento e que desconhecia as suas ilegitimidades. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Processo arquivado a mando do juiz. Auto de Exame, 1916; Cédula Falsa.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 5158 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi encontrada em poder do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão carregador, na ocasião em que foi preso em flagrante num botequim da Rua Conde de Bonfim. São citados o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 13 e o Código Penal, artigo 13. O juiz absolveu o réu. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Ofício do Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia de Polícia do 17o. Distrito, 1914.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 6233 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 10$000 réis número 17661, 1a. série, 12a. estampa encontrada com Raphael Murtale , nacionalidade italiana, estado civil solteiro, 22 anos de idade, profissão vendedor ambulante de jornais, que alegou tê-la recebido como pagamento feito por um freguês. O juiz arquivou o processo. Auto Exame, 1914; Cédula Falsa.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 7669 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de inquérito administrativo relativo à responsabilidade criminal de funcionários da secretaria do Supremo Tribunal Federal, culpados por demora no andamento do recurso crime no 355, referente ao acórdão nº 4519. Não foi possível concluir a quem recaía a responsabilidade pelo crime em 29/08/1918. Certificado 2, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1908, Secretário do Supremo Tribunal Federal, Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1918.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 5790 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, estado civil solteiro, natural do estado do Rio Grande do Sul, a Philomena Bittencourt, profissão meretriz, residente na Rua Joaquim Silva, cidade do Rio de Janeiro, estado civil casada. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação da Delegacia de 2a. Entrância do 13o. Distrito Policial, 1914; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, Seção de Papel da Caixa de Amortização, 1915.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 6579 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Nota falsa de valor 10$000 réis passada pelo réu em pagamento a uma meretriz negra chamada Dometilha Maria da Conceição na Rua Luis de Camões,108. Ela também se dizia cozinheira, era analfabeta. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão carpinteiro e estado civil casado. Processo que contém mulher , prostituta , prostituição . Moeda falsa . Cédula falsa . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O mandado de prisão foi cumprido, determinou-se que voltassem os autos conclusos. O inquérito policial foi feito pela delegacia auxiliar de polícia, 1a. Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914 ; Cédula Falsa valor 10$000 réis; Auto de Exame, 1914.

1a. Vara Federal