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BR RJTRF2 5217 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O réu, mulher, viúva do segundo tenente Octávio José Barbosa, requereu concessão de montepio e meio soldo a que tinha direito. Protestou por estar habilitado para esse fim o menor Eduardo filho bastardo de seu finado marido. Disso, houve um inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia no qual foram averiguadas contradições. Porém, foi provado que a amante agiu de boa fé, tendo sido enganada pelo finado. E o processo crime foi arquivado. O juiz determinou o arquivamento do processo, pois não houve comprovação de que as mulheres agiram de má-fé.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 6505 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 1a delegacia auxiliar de polícia no qual o suplicado, tripulante do vapor americano Hawaian, agindo com mais 4 companheiros de bordo, foi detido pela tentativa de contrabando de 330 pares de meias de seda que pretendia retirar do referido vapor, sem ter efetivado pagamento dos direitos fiscais. É citado o Código Penal, artigos 13 e 265. O juiz julgou procedente a denúncia contra o indiciado. Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1919; Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro, 1919.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 6499 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia auxiliar de polícia no qual o suplicado, tripulante do navio americano Hawaian, agindo com mais 4 companheiros de bordo, foi detido pela tentativa de contrabando de 330 pares de meias de seda que pretendia retirar do referido vapor, sem ter efetivado pagamento dos direito fiscal. É citado o Código Penal, artigos 13 e 265. O juiz julgou procedente a denúncia contra o indiciado. Ofício, da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1919; Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro, 1919.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 11263 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1919
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de caso em que o réu, pretendendo alistar-se como eleitor, apresentou documentos falsos, que teve firma reconhecida pelo tabelião Damazio de Oliveira. Por isso, estando eles incursos na sanção do Código Penal, artigo 256, requer a autora as diligências legais para formação de culpa. Denúncia julgada improcedente. Decreto nº 3084, de 5/11/1898, artigo 285; Decreto nº 12193 de 6/9/1916; Lei nº 3139 de 2/8/1916.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 4110 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial de averiguação contra o réu, natural de Minas Gerais, profissão serralheiro, estado civil solteiro, residente na Rua do Hospício, cidade do Rio de Janeiro, referenta à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu a José Soares da Silva na Rua Francisco Manoel - RJ na Estação Sampaio da Estrada de Ferro de Realengo. O juiz considerou a denúncia procedente. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia do 18o. Distrito, 1917; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1917.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 17221 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de caso em que o 1o. suplicado, pretendendo alistar-se como eleitor, auxiliado pelo 2o. suplicado, coronel, apresentou certidão de idade falsa, e teve firma reconhecida pelo 3o. suplicado. Em virtude disto, estando os dois primeiros suplicados incursos na sanção do Código Penal artigo 256, e o terceiro suplicado na sanção do Código Penal artigos 208 § 4, e artigo 210, requereu a suplicante as diligências legais para formação de culpa. O juiz julgou improcedente a denúncia. alistamento eleitoral eleições. Recibo, Imposto de Alvará de Licença, Pagamento de Aluguéis, 1916; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 285; Decreto nº 9148 de 1911.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 6120 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de processo crime ocorrido na Terceira Delegacia Auxiliar de polícia, na qual abriu-se um inquérito policial para averiguação de culpa do réu acusado de introduzir uma cédula falsa no valor de 1:000$000 réis que foi reconhecida por Avelino Machado, cobrador da Prefeitura Municipal. O réu tinha nacionalidade portuguesa, casado, negociante, alfabetizado. São citados: a Lei nº 221 de 1909, artigo 13, Código Criminal, artigo 24. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou improcedente. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão . Cédula Falsa valor 100$000 réis; Termo de Exame, 1919; Auto Exame, 1919; Individual Datiloscópica 2, 1919; Relatório, 1919.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 6531 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de processo crime para averiguação da culpa do réu, passado na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia por conta da denúncia de uso de certidão ou atestado falso para fins eleitorais. O réu era estado civil solteiro, empregado público e natural do estado do Mato Grosso do Sul. O inquérito foi arquivado por insuficiência de elementos que justificassem a denúncia por parte do procurador criminal da república, pois não teria uso de certidão ou atestado para fim eleitoral Código Penal artigo 256. Carteira de Identidade de Origenes Teixeira Coelho; Título de Eleitor do réu; Registro Civil; Relatório da Primeira Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1918; Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1918; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística, 1918; Ofício da Estrada de Ferro Itapura a Corumbá, 1918.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 6807 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de processo crime investigado pela Delegacia de Terceira Entrância inquérito policial de introdução de moeda falsa no valor de 100$000 réis pelo réu solteiro soldado músico da Exército Primeiro Batalhão de Posição era alfabetizado. Processo arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, 1914; Ofício do Quartel General da IX Região Militar, 1914; Ofício do Comando da Fortaleza de Sanat Cruz, 1914; Ofícío da Delegacia do Primeiro Distrito Federal, 1914; Certificado dos Conferentes da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1914.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 6723 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Inquérito policial feito na 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia. A mulher, profissão costureira, Joana Bastos, compareceu à Delegacia do Terceiro Distrito, levando uma cédula falsa no valor 100$000 réis, recebida por um desconhecido. Joana Bastos era menor, vinte anos de idade, estado civil solteira e residia na Rua Joaquim Silva e afirmou ter recebido a dita cédula em troca de relações sexuais. O juiz determinou o arquivamento do processo, por não ter sido descoberta a origem da referida cédula. Auto de Apresentação e Apreensão de Cédula Falsa, 1919; Cédula Falsa; Certificado dos Peritos da Caixa de Amortização, 1919; Relatório , 10º Terceiro Distrito Policial, 1919.

1a. Vara Federal