Affichage de 47268 résultats

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 2:613$750 réis, sobre imóvel situado à Rua Alpha, nº112, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 3:539$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde de Itaúna, nº187, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 81$243 réis, sobre imóvel situado à Rua Jaguaribe, nº5, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1$589 réis, sobre imóvel situado à Avenida Amaro Cavalcanti, nº643, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 22$950 réis, sobre imóvel situado à Rua Buenos Ayres, nº109, Fundos, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 54$378 réis, sobre sua renda pelo Ministério da Viação, no Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 107$926 réis, sobre imóvel situado à Rua São João Baptista, nº924, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 339$524 réis, sobre imóvel situado à Rua General Camara, nº56, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1$870 réis, sobre imóvel situado à Rua Barão de Ubá, nº42, Rio de Janeiro - RJ e Rua da Quitanda, nº107, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1929; .

Trata-se de um pedido de habeas corpus solicitado pelo impetrante a favor do paciente, praça do Exército por 2 anos e 4 meses, estado civil solteiro, 20 anos de idade, profissão auxiliar de comércio, que requer a dispensa das fileiras do Exército, devido ao cumprimento de seu tempo de serviço. São citados: o Decreto nº 15934 de 1923; e o Regulamento do Serviço Militar, artigo 11. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Auto de Qualificação e Interrogatório, 1929; Ofício do Ministério da Guerra, 1926.