- O autor capitão do vapor italiano cogne, procedente de genova, itália com cargas para o Rio de Janeiro e santos requereu a notificação de protesto referente a invasão do ,navio
- por força aramada e prisão do telegrafista Marconi, no intuito de não pedir socorro. Foram conduzidos à Fiume e receberam ordem para descarregar o navio. O comandante ainda foi exigido a pagar um resgate no valor de 20 000 000 de liras. a perda da carga foi total. Tratando-se de caso de avaria grossa, cujo as mercadorias são obrigadas a serem pagas, o autor requereu a contribuião de 40 por cento, sobre os respectivos valores, dos consignatários da carga. processo inconcluso. Termo de Protesto; Código Comercial, artigos 764, 17, 18 e 785.
O suplicante era advogado e disse que em janeiro e fevereiro de 1895 escreveu artigos diários para o Jornal do Brasil, empresa jornalística de popriedade dos suplicados, sob o título Os Horrores em Magé. Os artigos foram remetidos e seriam publicados, mas como propriedade dos suplicados. Protestou por prejuízos, lucros cessantes e danos emergentes que decorressem desse. O juiz deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1895; Jornal Jornal do Commércio, 1893.
3a. Vara FederalO suplicante era capitão da barca sueca Bendina que estava ancorada ao trapiche vallongos, quand foi abalrado por um saveiro lançado ao mar do estaleiro de Sants e Irmão. Pediu a citação destes e de Mello e François Nã só pelos danos e reparos de enbarcação, mas tambem por multas e penas decorrentes do cntrato de fretamento de embarcação por tempo limitado. O Juiz condenou a ré a pagar ao autor, juros e custos. O juiz não aceitou apelação do réu. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894, 1895, Tabelião Antonio Joaquim de Catanheda Junior em 07/12/1894, 07/05/1895; Termo de Protesto, 1894; Recibo, Costa Pinto & Machado Junior, 1894, Tesouro do Cofre dos Depósitos Públicos, 1893; Advogado Teixeira de Carvalho, Rua do Rosário, 44 - RJ.
Juízo Seccional do Distrito FederalO suplicante, profissão médico, tendo contrato com The Leopoldina Railway Companhia Limited para prestação de serviços médicos e cirúrgicos ao pessoal da referida Companhia, no trecho compreendido entre as estação de Cachoeiras e Macuco e Ramais e Cantagalo, obrigando-se a referida companhia a cobrar de seus funcionários o valor de 2$000 de contribuíção mensal ao suplicante. Entretanto, a mesma não cumpriu o contrato que firmou. O autor requereu protesto contra a companhia e indenização no valor de 36$000 por danos materias e morais. O juiz determinou o cumprimento do pedido . Traslado da Procuração, 1911, Caixa do Superitendente da The Leopoldina Ralway Company Limited, 1911.
2a. Vara FederalO autor, nacionalidade italiana, armador, requereu a execução da sentença, a fim de obter a liquidação do pagamento de perdas e danos que foi condenada a companhia por acordão, pelo fato de ter violado o contrato de transporte de imigrantes que fizera com o suplicante. O suplicante, baseado no Regulamento 737 de 1850 artigo 492, requereu a condenação dos réus no pagamento do valor de 2:877:000$000 réis. Foi expedido o termo de protesto. imigração. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899; Termo de Protesto, 1899.
Juízo Federal do Rio de JaneiroOs autores, negociantes estabelecidos à Rua dos Beneditinos 4, desejando ressaltar os direitos de seus fregueses, requereram protestar contra quem de direito, a indenização das mercadorias que lhes vinham carregadas pelo vapor Itacolomy, pertencente a Estrada de Ferro Leopoldina apreendida pela Esquadra Nacional, revoltada no porto do Rio de Janeiro em 06/12/1893, data da eclosão da Revolta da Armada no Rio de Janeiro. Foi expedido o termo de protesto pelo autor. Nota, Companhia Estrada de Ferro Macahe e Campos, 1893; Termo de Protesto, 1893; Jornal Jornal do Commércio, 08/10/1893.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de um protesto do procurador de um casal que encontrava-se em Paris Charles Paul Delforge e sua mulher, a fim de que o mesmo administrasse e vendesse a Fazenda João Gago e Sahy, contudo, a procuração de caráter contratual e irrevogável, não nutriu efeito algum, pois descobriu que seus poderes foram cassados pelos proprietários em favor de N. Khaled. A procuração só poderia ser desfeita em acordo mútuo entre os envolvidos. Procuração outorgada com a plenitude de seus efeitos enquanto não for desfeito por nenhum outro acordo ou rescisão judicial. Os constituídos não poderiam deixar de estar adstrictos às obrigações estipuladas em contrato sinalagmático. Assim, em defesa dos seus direitos, protesta pelo inteiro vigor de sua procuração de caráter contratual e irrevogável. Termo de Protesto, 1911; Carta, 1911.
1a. Vara FederalA suplicante, antiga Paysandu Sport Club, tendo contrato registrado na Junta Comercial e aprovado pela repartição de Polícia para realização de corrida de pombos correios, alegou que o chefe de polícia, com agentes e praças da polícia, impôs a suspensão da venda de poules, impedindo a realização dos páreos. Em virtude disto, a suplicante requereu a anulação do ato referido, prestando por perdas e danos. Procuração; Imposto de Indústria e Profissões; Imposto de Alvarás; Alvará de Obras; Jornal.
Juízo Seccional do Distrito FederalA autora, tendo sido o paquete Rio Paraná pertencente à sua seção de navegação Lloyd Brasileiro, em viagem do Porto de Santos ao da Capital Federal abalroado na altura de Ilha Grande pelo vapor Paraíba, causando-lhe avarias, requer ratificação do protesto feito a bordo. Pedido deferido. Procuração, 1892; Protesto, 1892.
Juízo Seccional do Distrito FederalO protesto foi feito pela Société Anonyme d' Acreries d' Angleur representante da Norddentocher Lloyd de Antuérpia, Bélgica para retirar a responsabilidade pelo atraso no embarque de mercadorias consignadas à Estrada de Ferro Central do Brasil.
Juízo Seccional do Distrito Federal