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Descrição arquivística
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BR RJTRF2 13273 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de traslado de um edital de protesto feito pela companhia messageries maritimes, proprietário do paquete la Plata, que vinha de Bordeaux e faz escola em Portugal, e que para ordem da diretoria de saúde em cumprimento das medidas sanitárias tomadas para prevenir o aparecimento da peste bubônica no Brasil. Foi conduzido até a Ilha Grande. O juiz ratificou o protesto. Jornal Diário Oficial, 26/08/1899, Jornal do Comércio, 29/08/1899.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 15933 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, sucessora de Guinle e Companhia, concessionários do decreto de 22/8/1905, necessitando para a construção da linha transmissora de energia elétrica produzida na Estação de Alberto Torres Rio de Janeiro, para a capital de uma faixa do terreno pertencente ao réu, requereu a declarção do réu se aceita ou não a oferta de valor 30:000$000 réis para a desapropriação. Caso haja desacordo, requereu um perito para avaliar o valor da respectiva indezação. O autor nomeia os doutores José Pereira da Graça Couto e Edmundo de Castro Gayama para a tarefa. O juiz homologou a avaliação e estipulou um preço, condenando o autor nas custas. Advogado João de Avellar Magalhães Calneti, Theodoro de B., A. H. de Souza Bandeira .

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 15717 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Sertanio de Castro representante da Fazenda Nacional junto a Empresa de Melhoramento da Baixada Fluminense, localizada na Av Rio Branco n° 137 requereu a desapropriação do terreno situado na Praia do Retiro Sandoro n° 3232 e de terrenos e casas da Rua da Alegria n° 70. Estes foram desapropriados pelo Decreto n° 15.036 de 4 de outubro de 1921, para a exepedição das obras contratadas a empresa de melhoramentos da Baixada Fluminense. O juiz indeferiu o requerido. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 29.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 8588 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor Joaquim da Silva Campos requereu o cumprimento da carta rogatória expedida pelo juízo da 1a. Vara Civil da comarca do Porto, Portugal para a citação de Maria Nogueira Dias, mulher e Manoel de Oliveira Braga, estado civil casado para que no prazo de 10 dias pagassem com os demais herdeiros de Maria Josepha Nogueira Dias, pais e sogros dos réus, para Antonio Maria Leite e Angelina Aurora Ribeiro Bastos, com garantia de hipoteca e mais juros. O autor era cessionário dos emprestadores. Carta rogatória cumprida.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 8420 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de um pedido para se cumprir a carta rogatória expedida pelo Tribunal Judicial da 5a. Vara Cível da Comarca de Lisboa, República de Portugal, ou seja, a inquisição de testemunhas oferecidas em uma ação de divórcio de Vital de Barros Bitencurt e em seguida a divisão de bens.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 8394 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, estado civil viúvo, residente na Comarca de Figueira da República de Portugal, requereu o andamento do inventário de sua falecida esposa, através da carta rogatória de lá expedida à Justiça Federal Brasileira. Entre os bens inventariados constavam metade do prédio situado na Rua do Catete, 131 - RJ, metade de outro prédio na Rua Duque de Caxias, 2, um prédio na Rua Guanabara, 25 metade do prédio na Rua das Laranjeiras, 444, entre outros imóveis.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 6725 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, mulher, requereu carta rogatória expedida pelo Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca do Porto, em Portugal, na ação de divórcio que move contra seu marido, Manuel Fernando Gonçalves da Gama. Solicitou a notificação do Banco Mercantil do Rio de Janeiro, para que não disponha, sem autorização, das cinqüenta e duas apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada uma. Não foi encontrada a conclusão.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 16663 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de traslado dos autos de carta rogatória de inquirição, em que a suplicante, mulher, pediu que fosse ordenado que algum escrivão cumprisse o disposto na carta regatória apresentada, vinda do Reino de Portugal, conforme a Lei 221 de 20/11/1894 art. 12. Referiam-se ao arrolamento de bens deixados pelo falecido José de Almeida Caldeira. Deferido o requerido. Procuração Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 125 - RJ, 1900, Tabelião Joaquim Cardozo, Portugal, 1899.

Juízo Seccional do Distrito Federal
BR RJTRF2 16847 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de uma carta rogatória de valência, Espanha, a fim de ser tornado o depoimento de Antonio Clemente Tavares, morador da Rua Escobar, 19, no interesse do processo crime movido contra José Duran Centena e outros, por tentativas de roubo, no qual foi resolvida a detenção da correspondência que se recebesse na Administração dos Correios e fosse dirigida aos acusados. nacionalidade espanhola. Foi deferido o requerido. Tradução da Carta Rogatória, 1895.

Juízo Seccional do Distrito Federal