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Descrição arquivística
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BR RJTRF2 41784 · 4 - Dossiê/Processo · 1951
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O volume consiste de procurações, traslados e certidões. Procuração 326, Tabelião Edgard Baptista Pereira, Rua Álvares Penteado, 215, SP, 1951, Tabelião José, Direita, 75, SP, 1951, Tabelião Antenor Garcia Rocha, Rua 15 de Novembro, 32, SP, 1951, Cartório do 2º. Ofício, Rua Sacramento, 18, SP, 1951, Tabelião Ubaldino, Rua José Bonifácio, 292, SP, 1951 e outros; Custas Processuais, 1951.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 3394 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, preparador-repetidor, em Pinheiro, ocupando a cadeira da Escola de Agricultura anexa ao Posto Zootécnico Federal, requereu protestar contra o ato administrativo do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, que o declarou funcionário adido. Solicita, assim, a anulação do referido ato para ressalvar todos os seus direitos. O juiz concedeu o protesto.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 37588 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1963
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores, ambos com nacionalidade brasileira, estado civil casado e profissão funcionários autárquicos, propuseram protesto contra o Serviço de Alimentação e Previdência Social para que sejam interrompidas suas prescrições qüinqüenais. Os autores solicitam que, após a efetuação das notificações, que os autos sejam a eles restituídos para uma futura e oportuna utilização. Processo inconcluso. juiz Jônatas de Matos Milhomens. Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1960; Decreto nº 20910, de 06/01/1932.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 39700 · 4 - Dossiê/Processo · 1943
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Trata-se de um Protesto com base no Decreto nº5.691 de 12/08/1929 que dispõe sobre Direitos dos Oficiais de Justiça etc. Quanto as Percentagens em consequência da cobrança da Divida Ativa da União do Distrito Federal. Pelo Protesto, os autores esperam receber as respecivas percentagens na proporção do valor total de Cr$5.131.422,70. Inicio do Processo: 01/12/1943. Processo Inconcluso. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943; Tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1943; Carta Precatória, Elmano Martins da Costa Cruz, 1943; Decreto nº5691/1929; .

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal
BR RJTRF2 37535 · 4 - Dossiê/Processo · 1965
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O impetrante, autarquia federal formulou um protesto judicial contra os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, e comerciantes a fim de interromper a prescrição do título cambial de responsabilidade dos réus. O título referido é relativo à nota promissória no valor de Cr$ 3.000.000,00, vencida em 17/10/1955, emitida pelo Banco dos Estados Sociedade Anônima. Autos inconclusos. Protesto Judicial; Nota Promissória, 1955; Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960; Jornal Diário Oficial, 29/11/1960; Jornal Gazeta de Notícias, 01/11/1960, 02/11/1960; Custas Processuais, 1961; Código do Processo Civil, artigos 720 e 177; Código Comercial, artigo 453; Lei nº 4595, de 1964.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
Protesto. Nº do documento (atribuído): 46246.
BR RJTRF2 39712 · 4 - Dossiê/Processo · 1954
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Oos autores, com amparo no Artigo 141, §2 , Artigo 2, §1 da Lei de Introdução ao Código Civil.; Artigo 720 e seguintttes do Código do Processo Civil, protestam contra IAPC, IAPB, IAPI, IAPETC, IAPM e União Federalpor obrigarem os impetrantes a contribuir, com descontos mensais de seus vencimentos, para o montante de suas aposentadorias; . Procuração (44) , Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ, ,Tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ , Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ , Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ, Tabelião José Alberto Bastos de Souza R. do Rosário,100 - RJ, Tabelião,Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião <Esaú Braga Laranjeira , Rua do Rosário, 148 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ , Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião <Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 - RJ em 1954; Diário de Justiça em 05-06-1954 ; Diário Oficial do Brasil , em 09-06-1954 ; Custas processuais, de 1954 ; Constituição Federal, Artigo 141 § 2º ; Lei de Introdução ao Código Civil, Artigo 2º; Código do Processo Civil, Artigo 720; Lei nº159 de 1935; Decreto nº35.448 de 1954 .

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 38946 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1957
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor e outros, na qualidade de candidatos ao concurso para provimento dos cargos de postalistas dos Correios e Telégrafos, alegaram que por três vezes foi anulado o concurso. Os suplicantes requereram notificar o Ministro da Viação e o Diretor dos Correios e Telégrafos que se houvessem obstáculos no concurso de postalista, responderiam pelos prejuízos judicialmente. Processo inconcluso, devido a ausência da parte e de sentença. Código de Processo Civil, artigo 720; Lei n°1229 de 1950; Lei n° 1711 de 1956, artigo 22; Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957; Impresso Visão, 20/07/1956; Jornal O Decetista, 1957; Jornal Diário Oficial, 15/05/1957.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
Protesto. Nº do documento (atribuído): 46059.
BR RJTRF2 40225 · 4 - Dossiê/Processo · 1942
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, tabelião com cartório à Rua do Rosário, 114, tendo sido diretor do Jornal A Nota, e transitado com julgado que esta marca era propriedade da 1ª. Ré, requereu a citação das rés para que tomassem conhecimento de dúvidas que de acordo com a citada sentença não haveria de assumir sozinho. O juiz da 3ª. Vara da Fazenda Pública julgou incabível o recurso. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1941; Mandado de Intimação, 1942; Impresso: Diário da Justiça, 02/06/1942; Código do Processo Civil, artigo 720 e seguintes; código comercial, artigo 453.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 40197 · 4 - Dossiê/Processo · 1944
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, com sede à (Rua do Rosário, 78, com base no Código do Processo Civil, artigo 720, interpôs protesto judicial contra os réus, alegando que estes firmaram acordo em que o último receberia uma conta na Estrada de Ferro Central do Brasil, e por esta razão o autor responsabilizaria os réus por qualquer contratempo ocasionado por este acordo. O processo se encontra inconcluso. Procuração 3, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1943.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 39036 · 4 - Dossiê/Processo · 1972; 1972
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

O autor, estado civil casado, capitão de longo curso, fundamentado no Código Comercial, artigo 509 e no Código de Processo Civil, artigo 725, requereu ratificar o protesto marítimo feito a bordo do navio Rosa da Fonseca pertencente a Companhia de Navegação Llody Brasileiro. O navio havia sofrido um incêndio a bordo. O juiz homologou o protesto. . Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1972; Código de Processo Civil, artigo 725; Código Comercial, aretigo 509.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública