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BR RJTRF2 32626 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1954
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Se trata de um processo de ratificação de protesto marítimo, constando de procuração e a cópia do termo de protesto marítimo em que o autor, um comandante do navio a motor nacional Laguna, que foi obrigado a alijar parte da carga estivada no mar, devido à fortes ventos e grandes vagas que desgovernou perigosamente o navio a saída de Laguna, e não podendo salvar a carga, e pelo alto perigo à vida da tripulação, teve que jogar a mercadoria no mar, descrevendo com detalhes o ocorrido no referido termo. Por isso, pediu a ratificação do protesto por avaria grossa, que foi lavrada. Processo inconcluso. (5) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1951; tabelião José de Queiroz Lima rua Buenos Aires,186, em 1952; tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1953; termo de protesto marítimo, em 1953; ata de deliberação, de 1953.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 20314 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora era sociedade anônima, armadora do cargueiro nacional Mantiqueira e pediu ratificação do protesto lavrado no Diário Náutico de bordo. O navio sob comando do capitão Ernesto Valter, saiu de Porto Alegre, com destino ao porto de Recife, com escalas no porto de Pelotas, porto do Rio Grande, porto de Santos, porto de Angra dos Reis, porto da Bahia e porto do Rio de Janeiro. Atingido por fortes ventos, constataram-se danos à carga e ao navio. Pediu-se também nomeação de curador aos interessados, entrega dos autos, dando à ação o valor de 1:000$000 réis. Pedido deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Termo de Protesto Marítimo, 1931.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 24267 · 4 - Dossiê/Processo · 1946
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era comandante do navio Vésper, da frota de Rodolfo Souza Limitada, com sede à Rua Mayrinck Veiga, 26, na cidade do Rio de Janeiro. O navio foi arribado ao porto dessa cidade e atracado ao armazém n. 13 do Cais do Porto, em virtude de avarias no leme. O suplicante pediu que fossem marcados dia e hora para que os tripulantes dessem seus depoimentos, e que fossem cientificados a Companhia Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, com sede à Rua Buenos Aires, 35, o Instituto de Resseguros à Rua Marechal Câmara, 171, e pelas companhias retrocessionárias, o Curador de Ausentes, o Procurador da República e a Companhia Aliança da Bahia. O juiz homologou a ratificação do protesto. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1946; Decreto-lei nº 1805 de 1934.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 23899 · 4 - Dossiê/Processo · 1946
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, Capitão do navio Chuy, de propriedade e armação da Companhia de Comércio e Navegação, sociedade com sede na Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro. Em conseqüência da avaria do navio, o suplicante teve de aliviar a carga do mesmo. Ele pediu, então, que fossem designados dia e hora para que as testemunhas fossem ouvidas e que o curador dos ausentes, o procurador da república e o Instituto de Resseguros do Brasil fossem notificados. O juiz homologou tal ratificação. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1946.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 23896 · 4 - Dossiê/Processo · 1947; 1948
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, Capitão do navio Jibagy, de propriedade e armação da Companhia de Comércio e Navegação, indo o navio atracar no cais do porto, em frente ao armazém 15, bateu a noroeste do cais devido à quebra do leme, foi sondada a alteração no porão 4, tendo a carga aí depositada sofrido avarias. Os oficiais e os principais da tripulação lavraram o protesto de suposição de avaria. O suplicante pediu, então, para que fossem marcados dia e hora para que as testemunhas fossem ouvidas e que o Procurador da República, curador dos ausentes e que presidente do instituto de resseguros fossem notificados. O juiz homologou a ratificação. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1947.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 23723 · 4 - Dossiê/Processo · 1947
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, Capitão de Cabotagem, Comandante do navio Sylvestre, alegou que este foi arribado no porto da cidade do Rio de Janeiro, onde se encontra afundado desde o dia 22/1/1947. O suplicante promoveu uma ratificação de protesto, e pediu para que fossem designados dia e hora para ser apresentada no depoimento de tripulantes. Tal ação deveria ser notificada à ré por si e como representante das companhias retrocessionários. O juiz homologou tal ratificação. Código Comercial, artigo 505;Código Processo Civil, artigo 727;Manifesto da Carga Embarcada.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 29719 · 4 - Dossiê/Processo · 1942
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O suplicante, empresa de transportes marítimos, de propriedade da União, sediado na cidade do Rio de Janeiro, à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro, era proprietário do navio Brasiloide, que chegou ao Porto do Rio de Janeiro, vindo de Santos, e com destino aos Portos de Bahia, Recife, Cabedello, Areia Branca, Fortaleza, Barra de Camocim, Belém e Manaus, conduzindo cargas de vários tipos. Acontece que, devido ao estado de guerra, o navio foi impedido de seguir viagem. O suplicante pediu o protesto marítimo para salvaguardar a responsabilidade de seu navio. O juiz deferiu o requerido. 2ª Guerra Mundial. protesto marítimo, de 1942; procuração tabelião Benjamin Margarida SC, em 1941; Código do Processo Civil, artigos 727, 728 e 729.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 20715 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora ratificação de protesto marítimo, pois no vapor Mandú, sob comando do capitão de longo curso Paulo Henrique Lousada, verificou-se água do mar. Temeu por avaria de carga marítima em viagem do porto de Nova Iorque ao Rio de Janeiro. A ação foi deferida. Protesto Marítimo, 1939; Procuração Tabelião Benjamin Margarida SC, 1937; Advogado Pedro Cybrão Carlos Garcia de Souza.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 20718 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu ratificação de protesto marítimo, por temer avaria de carga marítima do navio Tocantins, que enfrentou forte tempestade em viagem do porto de Buenos Aires ao Rio de Janeiro, com o capitão de longo curso Amasvindo Catramby. A ação foi deferida. Protesto Marítimo, 1933; Procuração Tabelião, 1931; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior Avenida Rio Branco, 46 - RJ.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 20722 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora era sociedade anônima armadora e proprietária do rebocador Comandante Dorat sob comando do capitão de longo curso Orlando Ramos, em viagem do porto de Vitória ao Rio de Janeiro. Trazia o rebocador Coronel Antenor Guimarães, as chatas Vera, Maria Augusta, Fernucia, Rosa e a lancha Lavra, de Antenor Guimarães & Companhia. Protestou-se sobre a perda de 2 embarcações pelas condições de mar, eximindo-se de responsabilidade. A ação foi deferida. Procuração Tabelião, 1934; Protesto Marítimo, 1934; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior Avenida Rio Branco, 46 - RJ.

2a. Vara Federal